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Informações da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
Atenção: Antes de credenciar a empresa, fique atento às informações contidas no Guia Prático da NFC-e.
Conceito
NFC-e é o Documento Fiscal … Leia mais
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Histórico do Projeto
O Projeto NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) surgiu em âmbito nacional por ocasião das reuniões do CONFAZ ocorridas ao longo de 2011, tendo sido delegada ao ENCAT … Leia mais
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» Consulta à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - Ambiente de Produção » Consulta à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - Ambiente de Homologação
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Os auditores fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz) apreenderam uma carga de celulares avaliada em cerca de R$ 300 mil. Cerca de 200 aparelhos estavam em um carro de passeio, que foi abordado pela … Leia mais
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O acordo do Governo do Espírito Santo que regulamenta a política de crédito estimado com a Petrobras vai render R$ 39 milhões aos municípios capixabas. O Governo do Estado vai receber cerca de R$ 190 … Leia mais
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GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS
Srs. Contribuintes;
Comunicamos que em virtude da ratificação do Convênio Arrecadação 01, de 26/03/2010, a partir de 1º/07/2010, todos … Leia mais
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TURMAS DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA DA GERÊNCIA TRIBUTÁRIA
Sobre as Turma de Julgamento
Compete às Turmas de Julgamento de Primeira Instância da Gerência Tributária, na circunscrição do … Leia mais
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Relatório de Gestão das Turmas de Julgamento 2019
Relatório de Gestão das Turmas de Julgamento 2018
Relatório de Gestão das Turmas de Julgamento 2017
Relatório de Gestão das Turmas de … Leia mais
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Acessar Legislação On-line
Acessar o Manual do Julgador de 1ª Instância
Acessar Manual de Procedimentos - Deferimento de pedido de restituição de ICMS (Simples Nacional)
Portaria nº 33-R … Leia mais
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MVA de Mercadorias sujeitas à Substituição Tributária - Portaria n° 16-R, de 11 de abril de 2019
PCF de Bebidas Frias - Portaria Nº 012-R, de 29 de março de 2019
PCF de Bebidas Quentes - Portaria … Leia mais
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