Servidores municipais que atuam nas áreas de Finanças e Educação nos 78 municípios do Espírito Santo se reúnem, nestas terça-feira (22) e quarta-feira (23), no auditório do Sebrae, em Vitória, no evento sobre “Educação Fiscal: Nova Lei do Índice de Participação dos Municípios (IPM) com a inclusão do Índice de Qualidade Educacional (IQE)”.

O objetivo do evento é atualizar os municípios sobre as mudanças da Lei do IPM (Lei nº 11.227/20), e a inclusão do Índice de Qualidade Educacional (IQE) como um dos fatores para o cálculo do IPM.

“Além disso, queremos mostrar a necessidade contínua do desenvolvimento de práticas voltadas à importância do tributo, sua origem, função social e controle da sociedade sobre a aplicação do mesmo”, disse o auditor fiscal e subgerente de Educação Fiscal da Sefaz, Deuber Luís Vescovi de Oliveira.

Representando o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, o auditor fiscal e gerente de Arrecadação da Sefaz, Thiago Venâncio, explicou a importância de socializar o tema do IPM com os gestores municipais, em especial das áreas de finanças e educação. “Importante que os gestores busquem uma melhor compreensão sobre o tema para que possam ter um maior entendimento e acompanhamento do cálculo do índice”, disse.

A palestra inicial “Programa de Educação Fiscal: consciência fiscal, a força do cidadão” foi proferida pelo professor Arthur Sérgio Rangel Viana, um dos responsáveis pelo Programa Estadual de Educação Fiscal da Sefaz. “Importante que todo cidadão tenha consciência acerca das funções sociais e econômicas dos tributos, somente assim conseguiremos estimular o exercício da cidadania com vistas ao acompanhamento das finanças públicas pela sociedade”, comentou.

Ao longo do evento, além da palestra inicial, a Sefaz contribuirá com mais três palestras: “Nota Premiada Capixaba: CPF na nota, é benefício que volta” com o auditor fiscal Thiago Venâncio; “Microempreendedor Individual – MEI": Aspectos gerais sobre o Microempreendedor no ES com o auditor fiscal, Edilson Paulo de Souza; e “Índice de Participação dos Municípios -IPM: Lei 11.227/2020” com o auditor fiscal, Deuber Luis Vescovi de Oliveira.

Parceria

O evento é uma realização do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Sebrae), Governo do Estado, por meio das Secretarias de Inovação e Desenvolvimento (Sectides), da Educação (Sedu) e da Fazenda (Sefaz). Também estão presentes na organização a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes).

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Alexandre Lemos / Giordany Bozzato
(27) 3347-5511 / (27) 3347-5128
alexandre.junior@sefaz.es.gov.br