A Secretaria da Fazenda (Sefaz) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vão realizar Encontro de Formação em Controle (ENFOC) em diversas cidades do Espírito Santo. O primeiro foi realizado, nesta semana, em Linhares. O tema foi “O Índice de Participação dos Municípios (IPM) e sua relação com a Educação Fiscal”.

Até setembro também acontecerá em outros polos localizados nos municípios de Alegre, Nova Venécia, Vitória, Santa Teresa, Venda Nova e Anchieta. O público-alvo são servidores das Secretarias de Finanças/Fazenda, Educação e Agricultura das prefeituras. 

“Esse público é escolhido porque são os servidores da Secretaria de Finanças que detém as informações necessárias acerca da arrecadação municipal; os servidores da Educação estão desenvolvendo processos educativos referente à Educação Fiscal e os servidores da Agricultura se relacionam com os produtores de uma das principais áreas da economia da maioria dos municípios capixabas”, explicou o professor Arthur Sergio Rangel.

De acordo com o auditor fiscal, Deuber Luis Vescovi de Oliveira, o objetivo do curso é dar conhecimento aos participantes sobre a importância da arrecadação do ICMS para os municípios capixabas e sua distribuição por meio do IPM, bem como identificar ações que possibilitem um melhor tratamento desse tributo para que haja repercussão positiva nos cofres públicos. “Essas ações fazem parte de um processo de educação fiscal com os servidores públicos e a sociedade”, disse.

Além disso, o espaço também se torna oportuno para a implementação do Programa Municipal de Educação Fiscal na rede municipal de ensino; formar os servidores e, em especial, os professores municipais no curso Disseminadores de Educação Fiscal; desenvolver Campanhas de conscientização com a comunidade escolar e a sociedade em geral; e desenvolver o Projeto Oficina Pedagógica “Vendinha Capixaba”.

Parceria

A parceria do TCE com a área de Educação Fiscal da Sefaz acontece há alguns anos. Outros momentos de formação para gestores municipais foram realizados em conjunto, sempre com temas importantes para as políticas de arrecadação, planejamento, gestão e controle social de recursos públicos nos processos de implementação de políticas de Educação Fiscal.

Desta vez, o tema escolhido pelas instituições parceiras se deu por conta das alterações na legislação do IPM que influenciarão nos resultados da distribuição dos recursos, a partir de 2025; bem como a educação fiscal ter passado por um processo recente após a definição da nova Base Nacional Comum Curricular em implantação nos currículos das redes municipais de ensino.

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