A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, realizou nessa quarta-feira (31) e nesta quinta-feira (1º), em parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Operação Especial Conjunta “Omni”. O objetivo da ação foi identificar irregularidades fiscais e regulatórias nos estabelecimentos varejistas de combustíveis.

A operação Omni (todos em latim) abrangeu todas as regiões do Estado simultaneamente. Foram alvo da ação 42 estabelecimentos, distribuídos em dez municípios: Baixo Guandu, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Colatina, Linhares, São Mateus, São Roque do Canaã, Serra, Vila Velha e Vitória. A ação conjunta contou com a participação de sete equipes, compostas por 20 auditores fiscais da Receita Estadual e sete especialistas em Regulação de Petróleo da ANP.

Entre os objetivos da operação Omni, destaca-se verificar a regularidade e conformidade dos combustíveis comercializados, além de combater a sonegação do tributo estadual e a concorrência desleal no setor de combustível.

“Os estabelecimentos fiscalizados foram previamente selecionados devido a inconsistências levantadas nas bases de dados da Sefaz. Uma vez diligenciados pelos auditores fiscais, podemos realizar trabalhos de auditoria visando à recuperação do crédito tributário”, afirma a auditoria fiscal Roselene Maria Spavier, da Supervisão de Combustíveis (SCOM). Caso as auditorias constatem irregularidades, os estabelecimentos poderão ser autuados.

Em relação à competência da Receita Estadual, a operação resultou na condução de 41 procedimentos de trancamento de estoque, que consiste na medição dos tanques para apurar o estoque de todos os combustíveis armazenados nos estabelecimentos, de forma a subsidiar auditorias com foco na recuperação do crédito tributário; apreensão de dez máquinas de cartão de crédito de titularidade diversa do estabelecimento, por meio da lavratura de autos de apreensão de depósito; e bloqueio eletrônico de um estabelecimento quanto à emissão e recepção de documentos fiscais, uma vez que a empresa não se encontrava em atividade no endereço constante do cadastro da Sefaz.

“Os auditores fiscais realizaram um trabalho para verificar o cumprimento de obrigações fiscais, a regularidade cadastral e apuração dos estoques de combustíveis dos estabelecimentos no momento da fiscalização. Já os especialistas em Regulação de Petróleo da ANP desenvolveram aferições de qualidade dos combustíveis comercializados além de testes para detecção de fraudes quantitativas”, relata o auditor fiscal Marcelo Klafke, também da SCOM.

O gerente fiscal Lucas Calvi, da Gerência de Fiscalização (Gefis), destaca que a operação Omni reforça a parceria entre a Sefaz, por meio da Receita Estadual, e a ANP, na busca pela conformidade fiscal e regulatória dos postos revendedores de combustíveis. Além disso, reflete o compromisso do Estado em promover um ambiente de negócios justo e em coibir práticas que possam prejudicar o mercado e os consumidores capixabas.

Qualidade dos combustíveis

O chefe do Núcleo Regional de Fiscalização da ANP, Ary Sérgio de Souza Bello Júnior, ressalta que, durante a operação, foram encontradas algumas irregularidades pelos agentes da ANP, resultando em autos de infração, interdições de bicos e bombas e notificações.

Destaca-se um posto em Colatina que praticava venda delivery sem autorização da ANP, um posto em Linhares que fornecia 1,2 litro a menos a cada 20 litros de combustível óleo diesel, e outro posto, também localizado na região norte, que apresentava etanol hidratado fora da especificação.

Apenas dois postos, dentre os 42 fiscalizados, apresentaram irregularidades relativas à qualidade e à quantidade.  “Isso demonstra que o mercado de combustíveis do Espírito Santo valoriza a prestação de um serviço de qualidade aos consumidores. A Sefaz e a ANP continuarão trabalhando em conjunto para garantir que nenhuma prática ilícita prejudicial ao consumidor e ao Estado seja realizada pelos agentes econômicos”, pontua Bello Júnior.

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