Em um esforço contínuo para manter e aperfeiçoar a integridade e a transparência nas finanças públicas, consultores do Tesouro Estadual que atuam na Gerência de Contabilidade-Geral do Estado (Gecog) da Secretaria da Fazenda (Sefaz) apresentaram na última quarta-feira (12), em reunião com o subsecretário do Tesouro Estadual, Bruno Dias, proposta para a implementação de aprimoramentos no Sistema Integrado de Gestão das Finanças Públicas do Espírito Santo (Sigefes).

O objetivo das mudanças propostas é o aperfeiçoamento na conformidade dos registros da gestão orçamentária, financeira e patrimonial e na conformidade contábil que, por força do Decreto Estadual nº 3.444-R/2013, devem ser certificadas por todos os órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Governo do Estado.

A conformidade dos registros de gestão e a conformidade contábil envolvem o cumprimento de normas, regulamentos e princípios contábeis aplicados ao setor público. Essas diretrizes são projetadas para garantir que as entidades governamentais relatem suas transações financeiras de forma clara, completa e precisa, assegurando a gestão responsável dos recursos públicos.

“Um dos principais benefícios da conformidade contábil é a criação de um ambiente de governança sólido. Ao seguir procedimentos contábeis padronizados, os órgãos e entidades podem estabelecer uma estrutura que promova a prestação de contas e a transparência na gestão dos recursos financeiros. Isso permite que os órgãos fiscalizadores, como os tribunais de contas e a sociedade civil, tenham acesso a informações confiáveis e relevantes sobre as finanças públicas”, destacou o contador-geral do Estado, Alan Johanson.

“Considerando que os procedimentos de conformidade já existem no âmbito dos órgãos e entidades estaduais, nosso compromisso é promover o aprimoramento desses procedimentos, de modo a fortalecer a credibilidade do Estado perante os cidadãos, órgãos de controle, investidores e organismos internacionais. Uma gestão financeira sólida e que elide riscos atrai investimentos, promove o desenvolvimento econômico e social e fortalece a imagem do Estado no cenário nacional e internacional. Dessa forma, a proposta elaborada pelos consultores do Tesouro Estadual representa um passo importante na busca pela melhoria da conformidade dos registros de gestão e da conformidade contábil”, complementou o subsecretário do Tesouro Estadual, Bruno Dias.

Órgão Central de Contabilidade

Compete à Sefaz, por intermédio da Subsecretaria do Tesouro Estadual, exercer o papel de Órgão Central do Sistema de Contabilidade Estadual. Nesse sentido, compete ao Tesouro Estadual a definição e a supervisão das políticas contábeis que devem ser aplicadas pelos órgãos e entidades do setor público estadual na gestão orçamentária, financeira e patrimonial, visando a eficiente alocação de recursos públicos e a efetiva prestação de contas à sociedade.

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