Produtores rurais e demais cidadãos do município de Atílio Vivácqua puderam tirar dúvidas sobre o regime Nota Fiscal Fácil e entender melhor os critérios de elaboração do Índice de Participação dos Municípios (IPM), no Seminário de Educação Tributária Rural, realizado pela prefeitura em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), no último dia 21 de fevereiro.

Os dois tópicos foram temas de palestras realizadas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), que participou do evento por meio da Receita Estadual. O encontro também contou com a participação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e apoio dos produtores rurais da região e dos Núcleos de Atendimento ao Contribuinte Produtor Rural (NACs).

Na palestra “Nota Fiscal Fácil (NFF) -  nota fiscal eletrônica do produtor rural”, o auditor fiscal César Milagres, lotado na Subgerência de Relacionamento e Atendimento Presencial da Sefaz, apresentou a ferramenta, que permite a emissão de notas fiscais de maneira prática, com autenticação do usuário (CPF) e senha pelo portal federal Gov.br.

“O regime Nota Fiscal Fácil (NFF) tem como principal objetivo simplificar o processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos, tornando-o acessível aos produtores rurais por meio de um aplicativo gratuito e disponível para os sistemas Android e iOS”, explicou César Milagres.

Já a auditora fiscal Soraia Meier, da Subgerência de Educação Fiscal da Sefaz, detalhou os critérios e legislações referentes ao IPM, enfatizando sua relevância para o município na repartição e recebimento da arrecadação anual do ICMS. “Falamos, ainda, sobre a importância da emissão de notas fiscais pelo produtor rural, para a contribuição na formação do índice do município”, observou Soraia Meier.

Além disso, foi reforçado que a nota fiscal modelo em papel encerrou sua validade em 02 de janeiro de 2025. Desde então, todas as notas fiscais devem ser emitidas exclusivamente na versão eletrônica. “A adoção do regime de emissão via NFF busca facilitar a vida dos produtores rurais, garantindo praticidade e segurança no cumprimento das obrigações fiscais, sem comprometer a integridade das informações”, destacou César Milagres.

A participação da Receita Estadual no evento reafirma o compromisso do Governo do Espírito Santo com a modernização tributária e com o fortalecimento da educação fiscal dos produtores rurais, além da importância do IPM para o município como fator impulsionador no desenvolvimento das áreas de Saúde e Educação para os munícipes.

Mais informações sobre o regime Nota Fiscal Fácil (NFF) e sobre Índice de Participação dos Municípios (IPM) estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda: www.sefaz.es.gov.br.

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Cintia Bento Alves
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