Com o objetivo de promover a educação fiscal entre os produtores rurais da região norte do Estado, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Subgerência de Educação Fiscal, realizou, no último dia 03 de abril, a palestra “Emissão de Nota Fiscal de Produtor Rural”, em evento sobre o tema no município de Rio Bananal.

A Sefaz foi representada pelos auditores fiscais da Receita Estadual Bruno Aguilar Soares e Soraia Meier de Souza, apoiados pelos servidores da Subgerência de Linhares André Gomes Santana, Rosane Batista Castiglioni Garoze e equipe. O evento foi realizado em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) no Espírito Santo e o Sindicato de Produtores Rurais de Rio Bananal.

O coordenador Administrativo e Financeiro do Senar, Welingtonglei Alexandre de Carvalho, ressaltou a importância da emissão da Nota Fiscal Eletrônica, inclusive como forma de comprovação de tempo de serviço dos produtores rurais.

Já o auditor fiscal Bruno Aguilar, com o apoio dos servidores André Gomes e Soraia Meier, destacou que é fundamental levar aos produtores rurais informações sobre a utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), e suas vantagens em relação à Nota Fiscal de Produtor Rural, modelo 4, que ainda é emitida em papel.

“Atualmente, temos um grande facilitador para a emissão das notas fiscais eletrônicas, que é o Regime Especial Nota Fiscal Fácil (NFF), cujo objetivo é tornar o processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos o mais simples possível para o contribuinte. A NFF permite a emissão de documentos fiscais por meio do telefone celular, com a utilização de um aplicativo gratuito”, esclareceu Bruno Aguilar.

Ele explicou que o Regime NFF terá novas funcionalidades lançadas em breve. “É fundamental que os produtores rurais se atentem para a data-limite de 1º de maio próximo, quando não será mais possível a emissão da Nota Fiscal modelo 4, em papel”, alertou o auditor fiscal.

Entre as facilidades de utilização do Regime Nota Fiscal Fácil (NFF), principalmente de NF-e e NFC-e, há a possibilidade de emissão em momentos off line (sem internet), por meio da emissão em contingência.

Outra forma de emissão disponibilizada é por meio de aplicativo da Secretaria da Fazenda para a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e). Essa forma ainda é bastante utilizada pelos produtores rurais e pescadores, porém, requer uma maior infraestrutura, como computadores no modelo desktop, com um hardware mais sofisticado.

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