A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, cancelou a inscrição estadual de 1.517 contribuintes que já se encontravam bloqueadas para emissão e recepção de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) há mais de 60 dias. O cancelamento foi oficializado com a publicação da Ordem de Serviço SUBSER Nº 304/2024, no Diário Oficial do Estado, nesta quinta-feira (05).

O bloqueio da NF-e é uma restrição imposta aos contribuintes que incorrerem em uma ou mais das hipóteses previstas no art. 54-A do Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (RICMS) como, por exemplo, não entregar obrigações acessórias, não se encontrar exercendo as atividades no endereço cadastral informado à Sefaz, não comprovar a autenticidade dos dados cadastrais quando intimado a fazê-lo, ausência de contabilista responsável cadastrado, entre outros.  

Para reativar a inscrição, o contribuinte deve regularizar as pendências que levaram ao bloqueio e informar à Agência da Receita Estadual da circunscrição do estabelecimento, por meio do Sistema de Gestão Arquivística de Documentos e Processos do Estado, o E-Docs. Não é necessário qualquer outro procedimento adicional.

“Os contribuintes que tiveram a inscrição estadual cancelada foram notificados previamente e receberam prazo de 60 dias para regularizar as pendências, mas não o fizeram. O cancelamento tem o objetivo de manter a regularidade cadastral, além de combater a sonegação e a concorrência desleal”, destacou o auditor fiscal Thiago Venâncio, subsecretário da Receita Estadual.

Caso tenha dúvidas, o contribuinte poderá enviar uma mensagem para o Fale Conosco da Receita Estadual, por meio do link: https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario

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Cintia Bento Alves
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