Depois de um concorrido processo seletivo interno, 21 auditores fiscais tomaram posse como julgadores de Primeira Instância da Secretaria da Fazenda (Sefaz). O evento de posse aconteceu, nessa segunda-feira (10), na sede da Secretaria, em Vitória, e contou com a presença de representantes de diversas entidades do setor produtivo do Espírito Santo.

Em outubro foi aberto um processo seletivo e 65 auditores fiscais se inscreveram para participar do certame. Foram utilizados diversos critérios, entre eles, o tempo de atividade como auditor, mestrado, doutorado, nota de avaliação de desempenho e a participação no Programa de Garantia e Otimização da Receita Estadual.

“A função exige enorme dedicação e responsabilidade. Estão assumindo pessoas extremamente qualificadas que vão tutelar o direito dos contribuintes sem a necessidade de prévio acionamento do Poder Judiciário”, disse o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé.

Um dos auditores fiscais que tomou posse foi Leandro Kuster. Ele pretende aplicar o conhecimento que acumulou nos 12 anos de carreira. “Quero garantir um julgamento justo nas eventuais impugnações, pedidos e/ou alegações promovidas pelos contribuintes, buscando sempre a imparcialidade e celeridade processual”, disse.

Turmas de Julgamento

As Turmas de Julgamento são órgãos de jurisdição administrativa que têm por competência o julgamento de processos. Cada turma é composta por três auditores fiscais, denominados julgadores, sendo que um desses exerce a presidência. “Elas têm independência funcional, o que contribui para a valorização da Administração Tributária. A coordenação dos trabalhos é exercida por um supervisor e, no campo tático, por um subgerente”, explicou o gerente Tributário da Sefaz, Hudson Carvalho.

Carvalho complementa: “o sucesso do modelo de julgamento decorre não somente da observância das prerrogativas previstas na lei, mas também do cumprimento das metas de julgamento e dos prazos para julgar. Tenho certeza que o biênio 2022/2023 será um sucesso: ofereceremos um excelente serviço de julgamento de processos à sociedade capixaba.”

As Turmas de Julgamento, desde de sua instituição, que se deu por meio da Lei nº 10.370/2015, vêm desempenhando papel fundamental na solução de conflitos por intermédio do emprego de suas atribuições, pautando-se por padrões éticos, especialmente no que diz respeito à imparcialidade, à integridade, à moralidade e ao decoro.

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