27/09/2021 17h25

Governo do Estado propõe Orçamento de R$ 20,27 bilhões para 2022

O Governo do Estado encaminhou, nesta segunda-feira (27), o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2022 à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). A receita global prevista pelo Poder Executivo é de R$ 20,273 bilhões e representa um crescimento de 7,26% em relação ao Orçamento de 2021. 

Com os recursos, são previstos investimentos orçados em aproximadamente R$ 3 bilhões, de todas fontes, a serem aplicados em programas e projetos das nove áreas estratégicas da Administração Estadual, entre os quais, construção e ampliação de hospitais, escolas, estradas, rodovias e unidades policiais e prisionais. O projeto orçamentário também prevê a realização de concursos públicos.

Na mensagem enviada à Assembleia, o governador do Estado, Renato Casagrande, afirma que a proposta orçamentária foi "elaborada assumindo como diretrizes para 2022 o equilíbrio fiscal, o fortalecimento das políticas públicas e a celeridade na execução dos investimentos programados, zelando pelo cumprimento dos limites fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal, observando os princípios da gestão fiscal transparente, eficiente e focada em resultados".

O governador citou ainda que "o modelo de gestão adotado pelo Governo do Estado propõe a racionalidade na programação e alocação dos recursos orçamentários, em consonância com o PPA 2020-2023, garantindo a prestação de serviços aos segmentos mais vulneráveis da população, promovendo o desenvolvimento do Estado de forma sustentável, equilibrado e regionalizado".

A receita global prevista no PLOA corresponde à arrecadação direta do Estado, às transferências do Governo Federal e também a valores provenientes de operações de crédito com instituições financeiras nacionais e internacionais. 

As áreas estratégicas de Saúde Integral, Educação para o Futuro, Segurança em Defesa da Vida e Infraestrutura para Crescer estão entre as contempladas com os maiores percentuais, com todas as fontes do orçamento.  Para a área da Saúde, o Governo do Estado prevê um orçamento de R$ 2,958 bilhões; para a Educação, R$ 2,336 bilhões; para a Segurança, R$ 2,274 bilhões; e para Infraestrutura, R$ 2,200 bilhões.

De acordo com o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, a peça orçamentária é realista, adequando as despesas à receita prevista. "Está pautada no que se prevê no cenário econômico, em âmbitos estadual e nacional, respeitando as metas fiscais, além de estar alinhada com o Planejamento Estratégico do Governo do Estado", argumentou.

Investimentos

Duboc destaca o valor de investimentos previsto no orçamento do próximo ano, de aproximadamente R$ 3 bilhões, envolvendo todas as fontes – entre as quais, recursos de Caixa do Governo e operações de crédito do Estado com instituições financeiras como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

"Desde o início da gestão, mesmo enfrentando os efeitos da maior crise sanitária dos últimos 100 anos devido à pandemia da Covid-19, com planejamento e organização nas contas do Governo estamos investindo mais a cada ano e em todos os municípios do Estado. Em relação a 2018, o valor de investimentos que estamos prevendo para 2022 é maior em R$ 1,23 bilhão", afirmou o secretário de Economia e Planejamento. 

Já o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, lembra que o Orçamento do Governo estadual tem se pautado há algum tempo pela organização das contas públicas, visando ao equilíbrio entre o financeiro e a responsabilidade social. "Ao projetarmos o próximo ano, avaliamos o cenário econômico, com os impactos trazidos pela pandemia e pelas incertezas dos termos da reforma tributária e julgamentos no STF, respeitando as metas fiscais. Fomos conservadores no sentido de sermos cautelosos com as contas do Estado, mas sempre alinhando com o desenvolvimento regional", pontuou.

Concursos públicos

Para o exercício de 2022, o Orçamento do Governo prevê concursos em Secretarias e Órgãos, especialmente nos que registram maior mobilidade de pessoal. Mas o quantitativo de vagas e os prazos, em todos os processos de absorção de pessoal, deverão ser definidos por cada pasta. 

A lista de concursos inclui as Secretarias da Educação (Sedu), Justiça (Sejus), Fazenda (Sefaz), Controle e Transparência (Secont) e Gestão e Recursos Humanos (Seger). E ainda: Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Faculdade de Música do Espírito Santo (Fames), Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh)Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema)Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest) e Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM). 

Lei Orçamentária

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento de planejamento de curto prazo que prevê as receitas e despesas e os investimentos do Estado para o próximo ano. É compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e tem como objetivo demonstrar todos os recursos que serão arrecadados (receita), assim como todos os valores a serem gastos (despesas) em um determinado exercício financeiro.

A Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) elabora o Orçamento Geral do Estado, em parceria com Secretarias e Órgãos, além de realizar o controle de sua execução. Coordena também o Planejamento Estratégico e faz o gerenciamento intensivo dos projetos estratégicos do Governo.

Principais investimentos previstos no PLOA 2022 nas áreas estratégicas

EDUCAÇÃO
Modernização, Ampliação, Adequação e Reaparelhamento de Escolas da Rede Estadual e de Escolas de Tempo Integral;
Modernização e Gestão da Tecnologia na Educação; 
Reestruturação das unidades administrativas;
Construção/Ampliação/Equipamentos Escolas, Creches e Pré-escola de Ensino Fundamental (cooperação com os municípios/FUNPAES); 
Implantação de Fibra Ótica nas Escolas - ES Digital Apoio aos municípios para implantação de educação em tempo integral (PROETI).

SAÚDE
Aquisição de equipamentos e materiais médicos hospitalares; 
Construção do Hospital Geral de Cariacica;
Construção do Complexo de Saúde Norte;
Construção do Bloco 5 do Hospital de Urgência e Emergência;
Aquisição de equipamentos para o Hospital Maternidade de São Mateus;
Modernização do Hospital Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves; 
Modernização do Hospital Estadual Dr. Roberto Arnizaut Silvares; 
Construção das UPAs – Colatina e Linhares.

MOBILIDADE METROPOLITANA
Trevo Aeroporto e Acesso Subterrâneo à Av. João Palácio;
Intervenções na Avenida Alice Coutinho;
Ampliação e adequação da rede de terminais urbanos;
Implantação de faixas e ciclovia - Terceira Ponte; 
Corredor Leste-Oeste - Implantação do trecho Alto Laje - Tucum (José Sette);
Implantação do Aquaviário Conclusão das Obras do Portal do Príncipe.

INFRAESTRUTURA
ES-388, implantação dos Trechos Xuri x Amarelos / Barra do Jucu x Morada da Barra; 
ES 315 - Implantação/pavimentação do trecho Patrimônio do Dilô – São Mateus;
ES 320, implantação dos trechos Ecoporanga – Cotaxé e Santa Luzia de Mantenópolis;
ES-381 ES-488, duplicação e reabilitação do trecho BR 101 (Frade);
ES-230 e variantes, implantação do trecho Vila Valério - Fátima; 
ES-010, implantação do trecho Avenida Minas Gerais - Nova Almeida.

INFRAESTRUTURA URBANA
Implantação de Galerias Pluviais nas Bacias Rio Aribiri e Córrego Jardim de Alah; 
Apoio a obras nos municípios (convênios);
Implantação de Galerias e Barragens no Córrego São Silvano – Colatina; 
Dragagem e ampliação da Calha Principal - Rio Formate; 
Obras de macrodrenagem.

SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA
Renovação da frota;
Investimentos em tecnologia, modernização e reaparelhamento das unidades – PMES; 
Construção, reforma e padronização – SESP, PMES, PCES e CBMES; 
Centro Integrado de Polícia Técnico-Científica;
Equipamentos de proteção;
Aquisição de armamentos e munições;
Construção de unidade prisional.

MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
Investimentos em mudanças climáticas e gestão de riscos; 
Implantação de Infraestrutura e moradias rurais; 
Programa Reflorestar;
Implantação de serviços digitais – IEMA; 
Apoio à Agricultura Familiar (FUNSAF); 
Pavimentação de estradas do Caminhos do Campo; 
Construção de Barragens e Infraestrutura hídrica.

TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Implantação da Casa do Turismo (Saldanha da Gama);
Caminhos do Turismo;
Construção de quadras poliesportivas;
Preservação e restauração de bens culturais.

ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Modernização do processo de ressocialização;
Implantação de CRAS, CREAS e Centro POP; 
Implantação de Brinquedopraças;
Implantação dos Centros de Referência da Juventude (CRJs);
Implantação das Unidades de Semiliberdade - São Mateus I e Colatina.

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