O secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, participou da prestação de contas aos deputados estaduais que compõem a Comissão de Finanças, na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales). Durante o encontro, realizado na tarde desta segunda-feira (03), Altoé apresentou a situação fiscal do Estado, e um dos destaques foi o percentual de endividamento líquido negativo do Espírito Santo.

“Fechamos 2021 com o parâmetro de endividamento líquido do Estado em -1% e 2022 com quatro pontos negativos. Por tratar do percentual alcançado com a Dívida Consolidada Líquida sobre a Receita Corrente Líquida, que pode chegar a até 200%, chegar a porcentagem negativa é muito importante, pois demonstramos um processo maduro de consolidação fiscal e equilíbrio das contas públicas”, afirmou o secretário.

Em 2022, a Receita Total apresentou elevação real de R$ 2,8 bilhões (13,2%), e a Despesa Total apresentou elevação real de R$ 2,9 bilhões (16,2%), apresentando ainda um superávit primário de R$ 550,7 milhões. Já em relação aos investimentos, o Governo do Espírito Santo realizou o montante recorde de R$ 4,05 bilhões em investimentos públicos, encerrando no período de 2019-2022 com o valor recorde de R$ 9,58 bilhões em valores empenhados.

O secretário esteve acompanhado do subsecretário do Tesouro Estadual, Bruno Pires; do subsecretário de Estado da Receita, Benicio Costa; do subsecretário de Assuntos Administrativo, Raphael Très, além de auditores da Receita e consultores do Tesouro Estadual.

Reforma Tributária

Altoé, ao falar sobre a Reforma Tributária, repassou que tem se reunido presencial ou virtualmente, com o secretário-extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, para tratar sobre o assunto, numa Comissão de Trabalho do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).

“Temos dois pontos de atenção para o Espírito Santo, em relação à Reforma Tributária, um deles é a eventual perda de arrecadação pelo critério de destino e a outra seria a redução e extinção prematura dos benefícios fiscais antes de 2032. Apoiamos que seja realizada a reforma, porém defendemos que se tenha um período confortável de transição, fundo de compensação para as perdas geradas e respeito aos benefícios fiscais já concedidos”, afirmou Altoé.

Prestação de Contas

A Audiência Pública atende ao artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que determina a realização de prestações de contas periódicas do Executivo ao Legislativo. O objetivo é demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais relativas ao terceiro quadrimestre de 2022.

"A prestação de contas é muito importante, porque é a nossa oportunidade de apresentar o trabalho da Secretaria da Fazenda aos deputados estaduais. É importante que eles conheçam o zelo com o qual trabalham auditores fiscais e consultores do Tesouro Estadual, pelo bem das finanças estaduais", disse Marcelo Altoé.

Os deputados parabenizaram os esforços do Governo do Estado para manter a organização das contas estaduais, sobretudo, num momento em que grande parte dos estados sofre com a redução de receitas e dificuldades financeiras. Ao final, o secretário Marcelo Altoé também agradeceu a participação de todos e se colocou à disposição para esclarecimentos sobre a situação fiscal do Espírito Santo.

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