O Espírito Santo assegurou uma situação diferenciada e financeiramente vantajosa na adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), resultado direto da solidez de suas contas públicas e do histórico de gestão fiscal responsável. Criado para apoiar entes federativos em dificuldade financeira, o programa passa a representar, no caso capixaba, uma oportunidade estratégica de redução de custos e otimização do endividamento, com impacto positivo estimado em R$ 180 milhões no fluxo de caixa de 2026 e economia de cerca de R$ 3 bilhões até 2048.

A adesão do Estado ao Propag foi autorizada pela Assembleia Legislativa (Ales) nesta segunda-feira (15), com a aprovação do Projeto de Lei nº 880/2025, que permite a entrada do Espírito Santo no programa instituído pela Lei Complementar Federal nº 212/2025. O Propag possibilita a renegociação das dívidas dos estados com a União, com benefícios fiscais e financeiros voltados ao fortalecimento do equilíbrio fiscal.

Um dos principais efeitos da adesão é a eliminação integral da taxa de juros incidente sobre os contratos vinculados à Lei Federal nº 9.496/1997. Com isso, os pagamentos passam a ser direcionados exclusivamente à amortização do principal da dívida, acelerando a redução do saldo devedor e ampliando a eficiência da gestão do passivo estadual.

A medida também gera economia fiscal expressiva no longo prazo, estimada em valor equivalente a aproximadamente o dobro do saldo atual da dívida do Espírito Santo com a União, reforçando a capacidade de investimento do Estado e contribuindo para a consolidação das contas públicas.

Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, a adesão ao Propag reflete a posição diferenciada do Espírito Santo no cenário nacional. “Somos um dos estados com menor dívida com a União, hoje em torno de R$ 1,7 bilhão, e temos nota A+ no Tesouro Nacional, a mais alta classificação fiscal. Esse cenário de endividamento negativo e equilíbrio das contas permitiu ao Espírito Santo negociar condições especialmente favoráveis no Propag”, explicou.

Benicio Costa destaca ainda que a redução do custo da dívida abre espaço para a realocação de recursos em áreas estratégicas, como a expansão da educação profissional e tecnológica e o fortalecimento da infraestrutura do ensino em tempo integral, com apoio de recursos estaduais e do Fundo de Equalização Federativa (FEF).

A adesão formal do Estado ao programa deve ocorrer até 31 de dezembro de 2025.

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