Cerca de 30 auditores fiscais da Receita Estadual, lotados na Gerência de Fiscalização e na Gerência de Inteligência Fiscal da Secretaria da Fazenda (Sefaz), participaram de treinamento presencial na sede da Sefaz sobre Procedimentos e Técnicas de Combate à Lavagem de Dinheiro e Utilização do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba). O curso foi realizado nesta semana, com organização da Gerência de Desenvolvimento Fazendário.

O Simba é um sistema desenvolvido pelo Ministério Público Federal (MPF) e disponibilizado para a Sefaz, por meio de Acordo de Cooperação Técnica, para recepção de informações financeiras enviadas por bancos e instituições financeiras.

“Essas informações são de suma importância para viabilizar a realização de uma auditoria completa, permitindo a materialização de fatos e fraudes fisco-contábeis e financeiras”, explicou a auditora fiscal e supervisora de Auditoria Contábil da Sefaz, Letícia Lima.

O treinamento foi ministrado por dois servidores do MPF, Luiz Fernando Rodrigues e Álvaro Casseb, com vasta atuação em investigações de fraudes no âmbito federal e experiência na utilização da ferramenta.

“O acesso às informações bancárias e financeiras pelo fisco estadual é regulamentado com base na Lei Complementar nº 105/2001, possibilitando o processo de transferência de sigilo bancário para o sigilo fiscal sem necessidade de autorização judicial”, pontuou a auditora fiscal e subgerente de Grandes Contribuintes e Gestão de Auditorias, Layse Tavares.

O objetivo do curso foi atualizar e capacitar os auditores fiscais, de forma a disseminar novas técnicas e procedimentos que incorporem elementos financeiros na identificação de ilícitos tributários. Desta forma, o trabalho de auditoria fiscal ganha um robusto meio de prova.

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