Acatando uma Ação proposta pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento unânime, condenou a União, no mês de dezembro de 2022, a restituir ao Espí … Leia mais

O Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), definiu o Índice de Participação dos Municípios (IPM) para o exercício de 2023. O Decreto nº 5.259-R foi publicado nesta quarta- … Leia mais

O Governo do Espírito Santo cumpriu todas as metas estabelecidas no Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF), referente ao exercício de 2021. A informação foi divulgada pela Secretaria do … Leia mais

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) publicou, na última semana, três novas Normas do Sistema de Contabilidade (SCO). Elas foram editadas pela Subsecretaria do Tesouro Estadual (Subset), por intermédio da … Leia mais

As cotas de participação em condomínio de produção rural no Espírito Santo poderão agora ser adquirias por pessoa física. A possibilidade foi aberta com a publicação do Decreto Nº 5254-R, no Diário … Leia mais

O Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), publicou, nesta quarta-feira (21), o Decreto Nº 5252-R, de 20 de dezembro de 2022, que define os valores do Imposto sobre a … Leia mais

O Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE) vai ser de R$ 4,2961 em 2023. O novo valor foi estabelecido pelo Decreto nº 5.250-R, publicado na edição desta quarta-feira (21) do Diário Oficial do … Leia mais

A partir de 09 de abril de 2023 passa a vigorar no Espírito Santo a obrigatoriedade do Selo Fiscal de Controle e Procedência para empresas ou para quem comercializa água mineral. Até lá ainda será … Leia mais