A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio do Tesouro Estadual, recebeu no último dia 25 representantes da Comissão Estadual de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) para uma reunião institucional sobre os procedimentos relacionados ao pagamento das RPV devidas pelo Estado do Espírito Santo.

Além do subsecretário do Tesouro Estadual Daniel Corrêa e o gerente de Encargos Gerais Angelo Milanezi, o encontro contou com a presença do presidente da Comissão, Amarildo Santos, e dos seus demais membros, os advogados Simone Rigo, Gilmar Pimentel, Rodrigo Nascimento e Pedro Nunes. O objetivo foi compartilhar experiências, entender a sistemática de controle de pagamentos e destacar a relevância do tema para a sociedade.

Para se ter uma ideia da dimensão em torno do tema, somente em 2025 (até o mês de agosto), foram quitadas mais de 3 mil RPVs abarcadas pela Lei nº 9.763/2011, o que representa aproximadamente R$ 18 milhões aplicados pelo Tesouro Estadual na quitação aos beneficiários e demais partes envolvidas.

Para o subsecretário do Tesouro Estadual, Daniel Corrêa, esse tipo de diálogo é fundamental para o fortalecimento da gestão fiscal e para garantir previsibilidade e segurança no cumprimento das obrigações do Estado.

“Nosso objetivo é manter um canal permanente de interlocução com a OAB-ES, assegurando clareza nos procedimentos, maior eficiência no fluxo de informações e, sobretudo, o respeito ao direito dos cidadãos que aguardam os pagamentos. Essa proximidade contribui para que possamos aprimorar a rotina administrativa e reforçar a transparência no uso dos recursos públicos”, destacou Corrêa.

Já o consultor do tesouro Angelo Milanezi ressaltou a importância da parceria com a Ordem, destacando o fortalecimento da cidadania.  “Os pagamentos ocorrem mensalmente, com base nos dados deferidos e disponibilizados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) à Sefaz, sendo publicada no site da Sefaz no 5º dia útil do mês seguinte a listagem completa com os beneficiários contemplados, o que favorece a transparência nesse tipo de obrigação”, explicou Milanezi.

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Cintia Bento Alves
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