O secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, prestou contas à Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), nesta segunda-feira (21), em audiência pública, às 13 horas, no Plenário Dirceu Cardoso. Na oportunidade, participaram, de forma presencial, os deputados Freitas, Dary Pagung e Emílio Mameri, e, de forma virtual, os deputados Marcos Madureira e Rafael Favatto. 

Altoé apresentou, além de ações da Secretaria da Fazenda (Sefaz), as metas fiscais do Estado, sendo todas cumpridas. O superávit primário totalizou o valor de R$ 2,13 bilhões, cumprindo com folga a meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias do referido exercício.

O percentual de despesas correntes em relação às receitas correntes totalizou 82,07%, o menor percentual desde 2017. "Esses dados demonstram rigor e eficiência quanto ao controle de gastos correntes no âmbito do Poder Executivo e respeitam o limite máximo de 85% para a consecução da Nota A da Capacidade de Pagamento", pontuou o secretário. 

Já o endividamento líquido do Governo do Estado, em 2021, atingiu o percentual negativo de 1%, o que equivale ao menor percentual de endividamento da série histórica pós-Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Refis 2021

Um dos destaques das ações de 2021 da Sefaz foi o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis) proposto em 2021, quando as empresas capixabas que tinham débitos com o Governo Estadual puderam renegociar suas dívidas, por meio do Refis. 

"Cerca de 30 mil débitos foram renegociados e mais de R$ 270 milhões foram pagos à Secretaria da Fazenda. A depender da data do refinanciamento, os empresários conseguiram descontos de até 100% nas multas. Temos certeza que o programa foi um grande auxílio para as empresas", comentou o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé.

Outras ações apresentadas pelo secretário:

- Nota A do Tesouro Nacional pelo 10º ano consecutivo;

- Anúncio de R$ 1,8 bilhão em medidas socioeconômicas para o enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19);

- Nota Premiada Capixaba, com primeiro sorteio em dezembro de 2021, com a distribuição de mais R$ 400 mil em prêmios;

- Fundo Soberano, que conta hoje com o saldo de R$ 814 milhões;

Perspectivas

Marcelo Altoé destacou também os principais desafios para 2022, como manter uma gestão fiscal eficiente e prestar serviços de qualidade à população em um cenário de inflação elevada, além de impactos das alterações tributárias; alteração das regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, bem como as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

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