Em audiência pública realizada pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales), nesta segunda-feira (03), o secretário de Estado da Fazenda - o auditor fiscal Benicio Costa -, apresentou os resultados alcançados pelo Governo do Estado no primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril).

A apresentação do panorama das receitas e despesas do Estado mostra que, quando comparado ao mesmo período do ano passado, a receita total registrou variação nominal de 17,4%, superando a meta de arrecadação para os dois primeiros bimestres do ano.

Na arrecadação tributária, o destaque foi a receita proveniente de ICMS, que teve aumento de 18,8%. Já as receitas de royalties e participações especiais de petróleo e gás foram 76,9% maiores no primeiro quadrimestre de 2024, em comparação ao mesmo período de 2023.

Outro ponto importante foi o percentual de endividamento líquido do Estado, que permaneceu negativo, tendo alcançado o menor patamar na série histórica. O Governo do Estado encerrou os últimos exercícios com uma disponibilidade líquida de Recursos Não Vinculados em torno de R$ 2 bilhões.

“Os números confirmam que o Espírito Santo conta com uma situação financeira e fiscal saudável e equilibrada. Se o Governo do Estado utilizasse, hoje, todos os seus recursos disponíveis para pagar a sua dívida a vencer, ainda ficaria R$ 2 bilhões em caixa”, explicou Benicio Costa.

O secretário de Estado da Fazenda observou, ainda, que o Governo do Estado obteve um Resultado Primário acumulado, no período que vai de 2019 a 2022, de cerca de R$ 7,6 bilhões (a valores corrigidos a dezembro de 2023).

“Quando analisamos as despesas neste primeiro quadrimestre, verificamos que a variação nominal nos investimentos liquidados foi de 37,1% em relação ao mesmo período de 2023. Já o aumento nos investimentos pagos foi de 20%.  Ou seja, o Governo do Estado está destinando os seus recursos para realizar melhorias, que significam ganho de qualidade de vida para o cidadão”, destacou Benicio Costa.

Já as despesas com pessoal do Poder Executivo Estadual finalizaram o 1º quadrimestre de 2024 representando 37,82% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite prudencial de 46,5% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O secretário participou da audiência acompanhado do subsecretário da Receita Estadual, o auditor fiscal Thiago Venâncio; do subsecretário do Tesouro Estadual, o consultor do Tesouro Daniel Corrêa; além de outros auditores da Receita Estadual e consultores do Tesouro Estadual.

Nota A na Capag

Os indicadores de endividamento, poupança corrente e liquidez apontam que o Espírito Santo deverá manter a Nota A na avaliação sobre a Capacidade de Pagamento dos Estados e Municípios (Capag) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), como vem fazendo há 12 anos consecutivos.

A conquista da Nota A é um reconhecimento ao equilíbrio fiscal da gestão estadual, além de ser um indicador importante para ampliar o acesso do Estado a garantias da União na contratação de operações de crédito destinadas a viabilizar novos investimentos.

Metas Fiscais

A Audiência Pública atende ao artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que determina a realização de prestações de contas periódicas do Executivo ao Legislativo, com o objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais.

Além das prestações de contas, por meio de audiências públicas, as metas e demais resultados fiscais, bem como os limites estipulados na Lei de Responsabilidade Fiscal são demonstrados e avaliados no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e no Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

No âmbito do Governo do Estado, esses relatórios são elaborados pela Subsecretaria do Tesouro Estadual, e publicados no Diário Oficial do Estado em até 30 dias após o encerramento de cada bimestre (no caso do RREO) e em até 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre (no caso do RGF), para fins de transparência das contas públicas. Os relatórios também podem ser conferidos no site da Sefaz, em www.sefaz.es.gov.br, no menu ‘Tesouro Estadual – Relatórios Fiscais’. 

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Cintia Bento Alves
(27) 3347-5511
cintia.alves@sefaz.es.gov.br