A Gerência Tributária (Getri) da Secretaria da Fazenda (Sefaz) divulgou seu relatório anual com números importantes que demonstram a qualidade e a quantidade de trabalhos entregues durante o ano de 2022. A redução do tempo médio de julgamento de processos foi um dos destaques apontados. Confira aqui o Relatório Anual da Gerência Tributária.

Durante o último ano, foram julgados 3.231 processos e realizadas 1.005 sessões em sete Turmas de Julgamento. Há autos de infração, por exemplo, que foram julgados com menos de 30 dias, contados da data de protocolo da impugnação do contribuinte até o dia da sessão de julgamento.

“Esse é um ótimo tempo de espera e já é resultado do nosso empenho e dedicação à agenda de modernização do contencioso administrativo fiscal no Espírito Santo”, disse o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé.

As Turmas de Julgamento conseguiram tratar com prioridade máxima as impugnações de autos de infração, o que contribui para que o Estado tenha um contencioso administrativo-tributário de referência no Brasil.

O gerente tributário, o auditor fiscal Hudson Carvalho, explicou que a Receita Estadual trabalha com o indicador do contencioso administrativo, que visa a mensurar o tempo médio até a decisão de primeira instância. “O objetivo do indicador é aumentar a percepção de risco e melhorar o ambiente de negócio mediante a rápida solução de conflitos”, contou.

Destaque também para a quantidade de pedidos de regimes especiais confeccionados. Foram produzidos 1.129 pareceres sobre apreciação de regimes especiais. Já sobre os pareceres de Orientação Tributária, a produção foi aumentada em 300%, em comparação com o ano de 2021.

O setor de Legislação Tributária também apresentou números excelentes, superando mais de 400 elaborações de atos normativos e pareceres. Somente em minutas foram elaboradas 45 de Projetos de Lei; 107 de Decretos; 110 de Portarias; e 182 de Ordens de Serviço.

Canal eletrônico

Por meio do canal de Orientação Tributária eletrônica, foram atendidos 4.510 pedidos de orientação. Por meio dele, o contribuinte não recebe apenas resposta sobre procedimentos, mas também sobre interpretação da legislação tributária.

A Getri tem como competências estudar, analisar e elaborar a legislação tributária, assegurando a homogeneidade dos critérios de interpretação e promovendo sua divulgação no âmbito interno e externo; e promover articulações com outros órgãos da administração pública, visando à integração, troca de informações e o aprimoramento da legislação tributária.

Além disso, a Getri é responsável por estabelecer sistemáticas de orientação de natureza tributária-fiscal ao contribuinte e às demais unidades da Sefaz.

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