O Governo do Espírito Santo cumpriu todas as metas estabelecidas no Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF). A informação consta no relatório de execução do PAF, elaborado pela equipe do Tesouro Estadual, da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

O documento, assinado pelo secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, apresenta uma análise geral da situação fiscal do Espírito Santo em 2021. "O relatório sobre a execução do PAF faz um diagnóstico muito bom sobre a nossa situação econômico-financeira. Ele mostra que, apesar das dificuldades que tivemos ao longo do ano, o Espírito Santo segue como referência nacional nas contas públicas", disse Altoé.

As seis metas do PAF são as seguintes: (i) Dívida Consolidada/Receita Corrente Líquida; (ii) Resultado Primário; (iii) Despesa com Pessoal/ Receita Corrente Líquida; (iv) Arrecadação Própria; (v) Gestão Pública; e (vi) Disponibilidade de Caixa Bruta.

Na primeira meta, o Espírito Santo deveria registrar, no máximo, 49,8% de endividamento (relação entre a dívida consolidada e a receita corrente líquida). Ao final de 2021, o percentual foi de 39,28% – mais de 10% abaixo do limite exigido.

Já o resultado primário (diferença entre a receita tributária e os gastos públicos sem levar em conta as despesas com os juros da dívida pública) deveria ficar acima de R$ 60 milhões. O Estado ultrapassou, com grande folga, chegando a R$ 2.130 milhões de resultado primário.

"Estas duas primeiras metas são as mais importantes, porque seu cumprimento já exime o Estado de eventuais penalidades previstas no PAF", explicou o consultor do Tesouro Estadual e Gerente de Política Fiscal e da Dívida Pública do Estado, Marco Guilherme.

Na terceira meta, despesa com pessoal, o limite estabelecido no PAF era 57%, mas o Estado registrou 43,07%. Outro objetivo ter arrecadação própria maior que R$ 15.561 milhões. Em 2021, o Estado alcançou uma arrecadação própria de R$ 17.360 milhões.

A meta 5 avalia a qualidade da gestão pública. Nesse aspecto, a Sefaz vem acompanhando o enquadramento orçamentário-fiscal das empresas estatais em dependentes e não dependentes, em consonância com as regras previstas na Constituição Federal, de modo que as empresas dependentes estejam incluídas no orçamento fiscal e da seguridade social do exercício de 2023.

Além disso, o Governo do Estado vem buscando aperfeiçoar os meios de gestão e monitoramento da capacidade de pagamento, do endividamento do Estado, da elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), da programação financeira, de riscos fiscais e de Contas de Governo.

"A equipe do Tesouro Estadual monitora o cumprimento das metas fiscais e demais limites da LRF, de forma a subsidiar a manutenção da capacidade financeira e solidez das contas públicas estaduais”, disse o subsecretário de Estado do Tesouro Estadual, Bruno Dias.

A última meta diz respeito à disponibilidade de caixa. Para cumprir o objetivo, bastava não apresentar caixa negativo, mas a Administração Estadual foi muito além: em 2021, o poder executivo do Estado do Espírito Santo atingiu o valor de R$ 2.547 milhões de disponibilidade de caixa líquida de recursos não vinculados, cumprindo com louvor, o mínimo exigido.

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