O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), assinou, nesta terça-feira (17), um Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), com o objetivo de desenvolver um guia de orientação para implementação da gestão de custos no setor público.

Também fazem parte do Acordo os municípios de Linhares, Colatina, Pancas, Santa Teresa, Vila Velha, Anchieta, Vitória e Cariacica. A iniciativa prevê a contribuição dos participantes na implementação experimental de um modelo de sistema de custos nesses municípios, que servirá de base para a estruturação do guia. Após a aprovação do TCE-ES, o documento será adotado como referência tanto pelos municípios quanto pelo Governo do Estado.

A implementação de padrões uniformes na gestão de custos é essencial para garantir a conformidade na apuração e registro desses dados, assegurando que as informações financeiras sejam consistentes, transparentes e comparáveis. Esse processo fortalece a tomada de decisões na administração pública e contribui para a melhoria da qualidade na aplicação dos recursos públicos, gerando impactos positivos na eficiência das políticas públicas e na prestação de contas ao cidadão. 

Para o secretário de Estado da Fazenda, auditor fiscal Benicio Costa, o acordo simboliza a importância da colaboração entre o TCE-ES, a Sefaz e os municípios na construção de ferramentas que permitam aprimorar a gestão de custos na administração pública. “A gestão de custos é um instrumento estratégico para avaliar a eficiência das políticas públicas, otimizar a aplicação dos recursos disponíveis e garantir ao cidadão um retorno claro e responsável sobre os gastos públicos”, destacou Benicio Costa. 

O subsecretário e consultor do Tesouro Estadual, Daniel Corrêa, ressaltou a relevância da participação da Sefaz nesse processo: “Cabe à Secretaria da Fazenda, por meio da Subsecretaria do Tesouro Estadual, enquanto órgão central do sistema de custos do Governo o Estado, a definição do modelo conceitual de custos que será aplicado aos órgãos e entidades estaduais. Nesse sentido, o Acordo de Cooperação firmado com o TCE-ES é fundamental para que as ações realizadas pela Sefaz estejam em linha com as diretrizes do Controle Externo, propiciando uma gestão pública eficiente e para o aperfeiçoamento dos processos”, observou Daniel Corrêa.


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