Realizado com o objetivo de promover o alinhamento técnico, definir ações prioritárias, cronograma e prazos para a implantação, o Workshop de Planejamento da Implementação do IBS contou com a participação da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Representaram o Espírito Santo nos debates, nos dias 29 e 30 de maio, em Brasília (DF), o subsecretário e consultor do Tesouro Estadual, Daniel Corrêa, e o auditor fiscal da Receita Estadual Bruno Aguilar Soares.

A iniciativa foi viabilizada por meio de parceria entre o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), e reuniu – pela primeira vez, de forma presencial -  mais de 100 técnicos de estados e municípios que atuam nos Grupos de Trabalho do Pré-Comitê Gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O IBS substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), e será gerido de forma compartilhada entre estados e municípios por meio de um Comitê Gestor, conforme previsto na Emenda Constitucional 132/2023, que estabelece um período de transição até 2033 para a implementação total do novo imposto.

Embora tenham sido realizados avanços na especificação e no desenvolvimento dos sistemas de apuração e arrecadação do IBS, os GTs esperam evoluir, de forma coordenada, os demais módulos prioritários da plataforma do novo imposto. Atualmente, os grupos estão trabalhando no desenvolvimento dos requisitos de cada módulo.

Durante o encontro foram apresentados projetos nas áreas de Compartilhamento de Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe); Repositório de Dfe; Geração do Resumo do IBS e Compartilhamento; Apuração; Cadastro; Portal de Serviços IBS; Sistema de Arrecadação; Sistema Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle; e Sistema de Distribuição de IBS.

Também foram realizadas dinâmicas em subgrupos para pactuação de metas, alinhamento técnico e definição de entregas para os próximos ciclos de trabalho. A expectativa é que a plataforma do IBS esteja pronta para operação a partir de janeiro de 2026.

Para o subsecretário Daniel Corrêa, a participação capixaba neste momento é estratégica: “O Espírito Santo tem atuado de forma constante e comprometida na construção do novo modelo tributário nacional. A colaboração entre estados e municípios é essencial para garantir que o IBS seja implantado com eficiência e responsabilidade fiscal”, ressaltou.  Daniel Corrêa observou que o intercâmbio entre diferentes áreas foi uma oportunidade única para os estados e os municípios.

O auditor fiscal Bruno Aguilar Soares destacou o caráter inovador e colaborativo do processo. “Estamos diante de uma transformação histórica na estrutura tributária brasileira. A troca de experiências entre os entes federativos e o engajamento técnico são fundamentais para construirmos um sistema que atenda às necessidades do país e cumpra o objetivo de melhorar o ambiente de negócios”, destacou.

O workshop reforçou o protagonismo técnico das administrações tributárias estaduais e municipais na reforma tributária. Com uma abordagem colaborativa e coordenada, os Grupos de Trabalho seguem empenhados em entregar, dentro do prazo, uma plataforma robusta e funcional para o novo IBS, que será pilar central do sistema tributário brasileiro até 2033.

(Com informações da Assessoria de Comunicação do Comsefaz)

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