Os resultados fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2025 (janeiro a agosto) confirmam o compromisso do Governo do Estado do Espírito Santo com a responsabilidade fiscal e a boa gestão dos recursos públicos. Os dados foram apresentados pelo secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, em audiência pública realizada nesta segunda-feira (20) pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Estado (Ales), em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os dados mostram que o resultado orçamentário do período foi superavitário em R$ 3,2 bilhões, refletindo a solidez da arrecadação e o rigor no controle das despesas. O resultado primário também foi positivo, em R$ 866 milhões (frente a uma meta de R$ -1,5 bilhão), assim como o resultado nominal, que fechou em superávit de R$ 14,2 bilhões, superando a meta prevista, que era de déficit de R$ 3,7 bilhões.

Os resultados alcançados são reflexo do acordo de repactuação assinado pelo Estado em 2024, para compensação pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG); pelo incremento das receitas, que registraram variação nominal de 8,6% até agosto, quando comparado com o mesmo período do ano anterior; e pelo controle responsável dos gastos públicos.

Merece destaque a variação positiva na receita tributária, que foi de 7,9%. Os dados referentes ao ICMS, o principal tributo estadual, mostram um aumento de 7% na arrecadação, com destaque para os setores do comércio (9,6%) – que continua respondendo pela maior fatia da arrecadação em números absolutos – e café (62,9%).

A Dívida Consolidada Líquida do Estado representou -60,1% da Receita Corrente Líquida, sendo que o limite máximo previsto em lei é de 200%. Já os gastos com pessoal no Poder Executivo alcançaram 35,26% da Receita Corrente Líquida, bem abaixo do teto máximo de 49% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o poder.  A série histórica mostra que o Estado tem mantido esse indicador estável desde 2019, comprovando o controle nos gastos com pessoal.

Além disso, o Espírito Santo segue sendo destaque nacional em dois índices que indicam a capacidade do Estado em destinar recursos a políticas públicas que garantem qualidade de vida aos cidadãos, em áreas como a saúde, a educação e a segurança: a poupança corrente líquida e o percentual da receita alocado em investimentos.

O índice de poupança corrente em relação à Receita Corrente do Estado é o segundo maior do País: 29%.  Isso significa que, após deduzir todas as despesas correntes (como salários e custeio) da receita corrente líquida, sobra 29% dessa receita para a realização de investimentos, segundo dados do 3º Bimestre de 2025 coletados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o que atesta a capacidade de cobrir os gastos do dia a dia e ainda gerar uma sobra para o futuro. 

Da mesma forma, segundo a STN, o Espírito Santo ocupa o segundo lugar no País quanto ao percentual da receita total aplicado em investimentos. Em 2025, até junho, o Estado destinou 12% de sua receita a melhorias para a sociedade, como construção de estradas, hospitais, escolas etc.

Em sua exposição, o secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa, lembrou que a excelência na gestão fiscal capixaba vem sendo reconhecida nacionalmente. Neste ano, o Espírito Santo conquistou, pelo segundo ano consecutivo, a Nota A+ na avaliação promovida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por ter alcançado, pelo 14º ano seguido, a Nota A na Capacidade de Pagamento (Capag); e mantido a Nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, que avalia a precisão, integridade e consistência das informações contábeis e fiscais.

“O Espírito Santo é hoje um exemplo de gestão fiscal responsável e eficiente. Receber novamente a Nota A+ do Tesouro Nacional e manter o mais alto nível de desempenho em todos os indicadores é o reflexo de um trabalho técnico, transparente e comprometido com o futuro dos capixabas”, destacou Benicio Costa.

O secretário de Estado da Fazenda agradeceu a dedicação e trabalho dos auditores fiscais, dos consultores do tesouro e dos demais servidores da Secretaria da Fazenda (Sefaz), e que fazem o Espírito Santo ser referência para o País em gestão fiscal.

A audiência contou com a presença do subsecretário do Tesouro Estadual, Daniel Corrêa; do subsecretário da Receita Estadual, Thiago Venâncio; além de auditores fiscais da Receita Estadual e consultores do Tesouro Estadual.

Prestação de contas

A prestação de contas cumpre o disposto no artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que determina a demonstração e a avaliação periódica do cumprimento das metas fiscais do Estado. Os dados apresentados são consolidados pela Subsecretaria do Tesouro Estadual, e publicados no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e no Relatório de Gestão Fiscal (RGF), garantindo total transparência na gestão das contas públicas.

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Cintia Bento Alves
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