Para garantir a segurança e a privacidade necessárias à proteção de dados, contamos com o Encarregado Interno pelo tratamento de dados pessoais, também chamado de Data Protection Officer (DPO). O profissional é responsável por assegurar que a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo esteja em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/18). Quaisquer dúvidas ou reclamações a respeito do tratamento de dados pessoais realizado por esta Secretaria devem ser encaminhadas via “Formulário de Solicitação”, bem como por e-mail.

• Nome: Leonardo do Carmo de Bakker
• E-mail: encarregado.interno@sefaz.es.gov.br
• Designado pela Portaria Nº 67-S, de 28 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial de 3/6/2024, pág. 18.