A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Subsecretaria do Tesouro Estadual, fechou o primeiro trimestre de 2024 com um expressivo avanço na agilidade dos pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), provenientes de sentenças vinculadas à atuação dos advogados dativos, evidenciando um compromisso crescente com a eficiência administrativa e a responsabilidade fiscal.

Foram quitados no primeiro de trimestre 11.145 processos de advogados dativos, totalizando R$ 4,95 milhões. O montante expressivo de pagamentos no trimestre se deve, principalmente, pelo fato de as rotinas de pagamentos terem sido automatizadas nos últimos anos e pela atuação eficiente da Procuradoria de Execuções e Precatórios (PEP) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/ES), que realizou um mutirão para colocar em dia o estoque de processos que estavam pendentes de análise ao longo do tempo.

O secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benício Costa, pontuou que esse tipo de entrega só vem a incrementar o significativo empenho da Sefaz, por meio da Subsecretaria do Tesouro Estadual, em assegurar o cumprimento de suas obrigações financeiras de forma célere e transparente.

A previsão é de que, com essa entrega, a quantidade de pagamentos de sentenças judiciais a advogados dativos volte ao patamar normal de pagamentos, girando entre 2 e 3 mil processos mensais, como informou o gerente de Encargos Gerais do Estado e consultor do Tesouro Estadual, Angelo Milanezi.

Saiba mais:

Os advogados dativos são profissionais que não pertencem à Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES), mas que, a partir de nomeação pela própria Justiça, assumem o papel de defender o cidadão que não tem condições de pagar pelos serviços de um advogado.

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