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Sefaz prorroga prazos de ICMS e amplia período de opção por regime de cálculo

Thu, 02 Apr 2026 19:11:00 GMT

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que foram publicados, em edição extra do Diário Oficial desta quinta-feira (02), os Decretos nº 6.376-R e nº 6.375-R, que estabelecem medidas excepcionais para contribuintes em razão das recentes instabilidades e indisponibilidades registradas nos sistemas da Secretaria.

O Decreto nº 6.376-R altera o Regulamento do ICMS (RICMS/ES) para prorrogar, até o dia 08 de abril de 2026, o prazo de vencimento dos débitos de ICMS com vencimento original a partir de 30 de março de 2026. A medida busca assegurar que os contribuintes não sejam prejudicados por eventuais dificuldades operacionais no cumprimento de suas obrigações tributárias.

Para as operações contempladas por essa prorrogação, será obrigatório incluir, no campo “Informações Complementares” dos documentos fiscais, a seguinte observação: “Vencimento do ICMS prorrogado de acordo com o art. 1.265 do RICMS/ES”.

Já o Decreto nº 6.375-R amplia até o dia 30 de abril de 2026 o prazo para que os contribuintes possam optar pelo sistema de definitividade da base de cálculo do ICMS, conferindo maior prazo para avaliação e adesão ao regime.

A Sefaz reforça que segue atuando para restabelecer plenamente a normalidade dos sistemas e garantir a continuidade dos serviços prestados aos contribuintes, com segurança e eficiência.

Nota Oficial

Wed, 01 Apr 2026 19:12:00 GMT

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que identificou, na última sexta-feira (27), uma tentativa de ataque cibernético direcionada a parte de seu ambiente tecnológico. O evento foi prontamente detectado pelas equipes técnicas, que adotaram imediatamente as medidas de segurança previstas em protocolo, com o objetivo de proteger os sistemas e resguardar a integridade das informações.

Em decorrência dessas ações preventivas implementadas, foram registradas instabilidades e interrupções em parte dos serviços, que ainda persistem até o presente momento. As equipes técnicas da Sefaz permanecem mobilizadas e atuando de forma ininterrupta na implementação dos ajustes necessários para o restabelecimento integral dos sistemas, observados os mais rigorosos padrões de segurança.

A Sefaz esclarece que não houve qualquer prejuízo aos cofres públicos estaduais. Adicionalmente, estão sendo adotadas providências para mitigar eventuais impactos aos contribuintes e aos órgãos e entidades estaduais, incluindo a reavaliação de prazos relativos ao Sistema Integrado de Gestão das Finanças Públicas do Estado (Sigefes) e ao cumprimento de obrigações tributárias e acessórias.

A Secretaria agradece a compreensão de todos e reafirma seu compromisso permanente com a segurança das informações, a continuidade dos serviços públicos, a transparência e a integridade dos dados.

Sefaz, Semobi e OAB-ES firmam protocolo para avaliar implementação de edifício multiuso

Tue, 31 Mar 2026 19:13:00 GMT

As Secretarias da Fazenda (Sefaz) e de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES) assinaram nessa segunda-feira (30) um protocolo de intenções para a realização de estudos com o objetivo de avaliar a viabilidade de implantação de um edifício multiuso na área pública estadual localizada na Enseada do Suá, em frente ao prédio sede da Sefaz.

O acordo marca o início do projeto, que tem o objetivo de melhorar a prestação de serviços e otimizar o uso da área pública localizada ao lado do antigo pedágio da Terceira Ponte, que conta com cerca de 2.800 metros quadrados e hoje é utilizada como estacionamento para servidores e visitantes da Sefaz.

A proposta é construir no local, por meio de parceria entre a Sefaz, a Semobi e a OAB-ES, uma estrutura multiuso contemplando andares de garagem com vagas cobertas para atendimento à Sefaz, uma nova base operacional do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), um Centro de Controle Operacional da Semobi, para atendimento à Terceira Ponte, e uma nova sede da OAB-ES.

“A assinatura do protocolo de intenções é o primeiro passo para o desenvolvimento de estudos de viabilidade para a concretização desse projeto. Com isso, daremos início à avaliação técnica e estruturação do modelo de parceria sob todos os aspectos: jurídico, urbanístico e econômico-financeiro, com o objetivo de otimizar o uso do espaço público”, destacou o secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa.

Benicio Costa observou que atualmente a área não conta com infraestrutura, calçamento, cobertura ou demarcação de vagas. “A proposta visa fazer com que todos saiam ganhando, pois hoje temos um espaço subutilizado e improvisado. Com a construção de andares de garagem coberta, teremos mais conforto e segurança para os servidores da secretaria e os contribuintes que são atendidos na Agência da Receita Estadual localizada ao lado do prédio sede da Sefaz”, ressaltou.

O secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno, também comemorou o acordo: “Este protocolo é estratégico e inédito por viabilizar uma solução multifuncional que concilia os interesses das entidades e da administração pública com benefícios diretos à administração e a população. Ele permite estruturar uma base operacional para a Terceira Ponte e suprir demandas da Sefaz e OAB/ES, sempre pautado pela eficiência e pelo diálogo institucional responsável.”

A assinatura do protocolo não implica cessão de uso da área, execução de obras ou transferência de recursos. Durante a vigência do acordo, prevista inicialmente em seis meses, as instituições irão compartilhar informações, indicar representantes para acompanhamento das tratativas e participar de reuniões técnicas para amadurecimento da proposta.

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Assessoria de Comunicação da Sefaz
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Sefaz orienta sobre formalização de pescadores artesanais e uso da Nota Fiscal Fácil em encontro na Ufes

Tue, 31 Mar 2026 13:52:00 GMT

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Subgerência de Educação Fiscal, participou, na última quarta-feira (26), de um encontro no Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em Vitória, com foco na orientação de pescadores artesanais e no uso do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF).

A iniciativa integrou as atividades do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF-Ufes), uma parceria entre a universidade e a Receita Federal, e contou com a presença de estudantes de Ciências Contábeis, integrantes do projeto Redes de Cidadania e a coordenação da professora doutora Marília Nascimento.

Durante o encontro, o auditor fiscal da Receita Estadual César Milagres apresentou orientações práticas sobre a inscrição do pescador artesanal junto à Sefaz, explicando as obrigações fiscais e tributárias da categoria.

Também foram esclarecidas dúvidas sobre o uso do aplicativo NFF, ferramenta que permite a emissão de notas fiscais de forma gratuita e acessível para produtores rurais e pescadores artesanais do Estado.

“Nosso objetivo é tornar a informação acessível e ajudar o pescador artesanal a se regularizar, garantindo acesso a direitos e facilitando o cumprimento das suas obrigações. Com ferramentas como a Nota Fiscal Fácil, conseguimos aproximar ainda mais o contribuinte da Sefaz e simplificar o dia a dia de quem produz”, destacou o auditor fiscal César Milagres.

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Comunicado: Manutenção e Adequação dos Sistemas da Secretaria da Fazenda (Sefaz)

Mon, 30 Mar 2026 19:03:00 GMT

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa aos contribuintes, profissionais da contabilidade, usuários do Sistema Integrado de Gestão das Finanças Públicas do Espírito Santo (Sigefes) e ao público em geral que, em virtude da necessidade de adequações técnicas essenciais, os sistemas corporativos, incluindo o Sigefes e o módulo de Prestação de Contas, poderão apresentar instabilidades ou períodos de indisponibilidade a partir desta segunda-feira, 30 de março de 2026.

Ressaltamos que as equipes técnicas estão atuando para que as intervenções ocorram com o menor impacto possível na prestação dos serviços digitais, bem como avaliando, em conjunto com os órgãos de controle, a necessidade de prorrogação dos prazos legais relacionados às obrigações tributárias, fiscais e de prestação de contas.

A Sefaz agradece a compreensão de todos e reafirma seu compromisso com a modernização, a transparência e a segurança de sua infraestrutura digital.

Fiscalização flagra irregularidades no transporte de mercadorias em Cachoeiro de Itapemirim

Thu, 26 Mar 2026 18:35:00 GMT

Uma fiscalização da Receita Estadual realizada nessa quarta-feira (25), em Cachoeiro de Itapemirim, levou à identificação de irregularidades no transporte de mercadorias pela Rodovia ES-482, na altura do Batalhão da Polícia Militar de Coutinho. A operação foi conduzida pela Subgerência Fiscal da Região Sul (Sufis-S), com apoio da Polícia Militar, e resultou na lavratura de quatro autos de infração por ausência de documentação fiscal.

Ao todo, as autuações somaram R$ 25,6 mil, entre imposto devido e multas aplicadas. Desse montante, R$ 18,6 mil foram recolhidos no momento da abordagem, demonstrando a efetividade da atuação fiscal em trânsito.

Durante a blitz, os auditores fiscais identificaram o transporte irregular de mercadorias como chapas de granito, mudas de café conilon e outros produtos agropecuários, todos sem a nota fiscal exigida pela legislação tributária.

Para o subgerente fiscal da Região Sul, o auditor fiscal Florentino Dalfior Junior, ações como essa são fundamentais para assegurar a justiça fiscal. “A fiscalização em trânsito é essencial para coibir práticas irregulares, garantir a arrecadação correta do imposto e preservar um ambiente de concorrência leal entre os contribuintes”, destacou.

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Confira os ganhadores do sorteio de março do Nota Premiada Capixaba

Thu, 26 Mar 2026 17:44:00 GMT

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), realizou, nesta quinta-feira (26), o 51º sorteio do Nota Premiada Capixaba, com transmissão ao vivo pela TVE Espírito Santo, Espírito Santo FM e pelas redes sociais da emissora. Os 15 prêmios sorteados saíram para moradores de Vitória, Serra, Cariacica, Viana, Linhares, Jaguaré, Colatina, Atílio Vivácqua, Santa Teresa, Marataízes e Muqui (confira os nomes ao final do texto).

Ao todo, o programa de educação fiscal do Governo do Estado distribuiu R$ 184,5 mil em prêmios aos cidadãos e às instituições sociais contemplados. Foram sorteados cinco prêmios para cada região (Metropolitana, norte e sul), nos valores de R$ 25 mil; R$ 7 mil; R$ 5 mil; R$ 2,5 mil; e R$ 1,5 mil.

As instituições sociais indicadas pelos sorteados também foram premiadas. Cada instituição vai receber o equivalente a 50% do prêmio pago a quem a indicou, além de fazer jus ao rateio mensal, no valor de R$ 170 mil, que é distribuído entre as entidades de acordo com o índice de engajamento social de cada uma.

Os ganhadores receberão mensagem automática pelo sistema e, se necessário, a gestão do programa Nota Premiada Capixaba fará contato telefônico, de modo que todos possam solicitar o resgate dos prêmios dentro do prazo de até 90 dias após o sorteio. A planilha de realização do sorteio será disponibilizada no site www.notapremiadacapixaba.es.gov.br, além de outras informações relacionadas ao processo.

Concorreram aos prêmios do 51º sorteio do Nota Premiada Capixaba os bilhetes gerados por notas fiscais emitidas entre os dias 1º e 28 de fevereiro.

Como participar

O Nota Premiada Capixaba tem como objetivo o fomento da cidadania fiscal, o estímulo à regularização cadastral das empresas e às atividades desenvolvidas por entidades sociais.

Para concorrer, é muito fácil: é só se cadastrar uma única vez no site www.notapremiadacapixaba.es.gov.br, escolher uma entidade social para apoiar e pedir para incluir o número do seu CPF nas notas fiscais das suas compras.

Não é necessário cadastrar os documentos fiscais, pois os pontos e os bilhetes para os sorteios mensais são gerados automaticamente. Cada R$ 1,00 em compras vale um ponto, e a cada 50 pontos o sistema gera um bilhete para concorrer aos sorteios.

Confira os nomes dos sorteados:

SORTEIO Nº 169: REGIÃO NORTE

Número do bilhete sorteado: 143552
Nome: Maria da Graça D** S***** B********
CPF: 655.***.***-04
Município: LINHARES
Prêmio: 1.500,00
Instituição Social indicada: Centro Linharense dos Amigos da Criança e do Adolescente - Linhares
CNPJ: 27.563.063/0001-02
Prêmio: 750,00

Número do bilhete sorteado: 73547
Nome: Zenilton A******
CPF: 704.***.***-04
Município: CARIACICA
Prêmio: 2.500,00
Instituição Social indicada: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - Cariacica
CNPJ: 36.046.068/0001-59
Prêmio: 1.250,00

Número do bilhete sorteado: 46301
Nome: Ederval P*****
CPF: 001.***.***-66
Município: JAGUARÉ
Prêmio: R$ 5.000,00
Instituição Social indicada: Associação Pestalozzi Jaguaré
CNPJ: 00.239.610/0001-42
Prêmio: R$ 2.500,00

Número do bilhete sorteado: 191174
Nome: Isabel C******* R******** T******
CPF: 116.***.***-85
Município: COLATINA
Prêmio: R$ 7.000,00
Instituição Social indicada: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE – Colatina
CNPJ: 27.091.495/0001-68
Prêmio: R$ 3.500,00

Número do bilhete sorteado: 244031
Nome: Alice B****** d* S*****
CPF: 836.***.***-06
Município: COLATINA
Prêmio: R$ 25.000,00
Instituição Social indicada: Sou Feliz Organização de Amparo a Idosos - Marechal Floriano
CNPJ: 36.387.959/0001-79
Prêmio: R$ 12.500,00

SORTEIO Nº 170: REGIÃO SUL

Número do bilhete sorteado: 94022
Nome: Soraia B**** B****** L*****
CPF: 112.***.***-98
Município: ATÍLIO VIVÁCQUA
Prêmio: 1.500,00
Instituição Social indicada: Associação Pestalozzi Atílio Vivácqua
CNPJ: 36.403.574/0001-58
Prêmio: 750,00

Número do bilhete sorteado: 109857
Nome: Marcelo d** S*****
CPF: 861.***.***-04
Município: SANTA TERESA
Prêmio: 2.500,00
Instituição Social indicada: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - Santa Leopoldina
CNPJ: 07.748.325/0001-04
Prêmio: 1.250,00

Número do bilhete sorteado: 128788
Nome: Jailson S************ d* C*****
CPF: 071.***.***-83
Município: MARATAÍZES
Prêmio: R$ 5.000,00
Instituição Social indicada: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE – Marataízes
CNPJ: 04.975.734/0001-47
Prêmio: R$ 2.500,00

Número do bilhete sorteado: 97472
Nome: Lara V****F****
CPF: 098.***.***-70
Município: MUQUI
Prêmio: R$ 7.000,00
Instituição Social indicada: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE – Muqui
CNPJ: 28.402.931/0001-35
Prêmio: R$ 3.500,00

Número do bilhete sorteado: 164018
Nome: Francine P******* G****** T****** A****
CPF: 069.***.***-01
Município: CARIACICA
Prêmio: R$ 25.000,00
Instituição Social indicada: Associação Capixaba Contra o Câncer Infantil - ACACCI - Vitória
CNPJ: 31.730.278/0001-48
Prêmio: R$ 12.500,00

SORTEIO Nº 171: REGIÃO METROPOLITANA

Número do bilhete sorteado: 1826155
Nome: Alcineia P***** d* C***** S********
CPF: 073.***.***-47
Município: CARIACICA
Prêmio: 1.500,00
Instituição Social indicada: Abrigo à Velhice Desamparada Auta Loureiro Machado - Cariacica
CNPJ: 27.400.928/0001-10
Prêmio: 750,00

Número do bilhete sorteado: 1028048
Nome: Karla E****** D**S***** L****
CPF: 110.***.***-09
Município: SERRA
Prêmio: 2.500,00
Instituição Social indicada: Associação Capixaba Contra o Câncer Infantil - ACACCI – Vitória
CNPJ: 31.730.278/0001-48
Prêmio: 1.250,00

Número do bilhete sorteado: 1132705
Nome: Rodrigo S******** A**********
CPF: 030.***.***-38
Município: VITÓRIA
Prêmio: R$ 5.000,00
Instituição Social indicada: Abrigo à Velhice Desamparada Auta Loureiro Machado - Cariacica
CNPJ: 27.400.928/0001-10
Prêmio: R$ 2.500,00

Número do bilhete sorteado: 1170778
Nome: Adrieli E****** S****** P*******
CPF: 110.***.***-74
Município: VIANA
Prêmio: R$ 7.000,00
Instituição Social indicada: Abrigo à Velhice Desamparada Auta Loureiro Machado – Cariacica
CNPJ: 27.400.928/0001-10
Prêmio: R$ 3.500,00

Número do bilhete sorteado: 855337
Nome: Joel M**** S****
CPF: 868.***.***-00
Município: SERRA
Prêmio: R$ 25.000,00
Instituição Social indicada: Hospital da Santa Casa de Misericórdia de Vitória
CNPJ: 28.141.190/0002-67
Prêmio: R$ 12.500,00

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Sefaz apresenta experiência do Fundo Soberano em palestra para o setor produtivo em Campos (RJ)

Wed, 25 Mar 2026 13:38:00 GMT

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio do Tesouro Estadual, participou, nessa segunda-feira (23), de evento promovido pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos (CDL), no Estado do Rio de Janeiro. Na ocasião, o auditor de finanças Alexandre Viana Gebara, gerente de Fundos e Análise Econômico-Financeira de Projetos da Sefaz, ministrou palestra sobre a experiência do Fundo Soberano do Espírito Santo e seus impactos no desenvolvimento econômico e fiscal do Estado.

A apresentação integrou a primeira assembleia ordinária de 2026 da entidade e reuniu empresários e lideranças do setor produtivo local. Durante o encontro, foram abordados os fundamentos do Fundo Soberano capixaba, criado em 2019 e em operação desde novembro de 2020, com recursos oriundos dos royalties do petróleo e gás.

Atualmente, o fundo recebe 40% dos royalties e 15% das participações especiais, acumulando cerca de R$ 2,5 bilhões. De acordo com Alexandre Gebara, esse volume representa um importante instrumento de estabilidade fiscal e de estímulo a investimentos sustentáveis no Espírito Santo.

“O Fundo Soberano é uma política estruturante que alia responsabilidade fiscal e visão de longo prazo. Ele permite não apenas a formação de poupança intergeracional, mas também o direcionamento de recursos para projetos que geram emprego, renda e desenvolvimento, sempre com base em critérios técnicos rigorosos”, destacou.

Durante a palestra, Gebara também ressaltou que o modelo adotado pelo Espírito Santo contribuiu para consolidar o Estado como referência nacional em equilíbrio das contas públicas. Os recursos do fundo são destinados a projetos da iniciativa privada previamente analisados quanto à viabilidade econômica e às contrapartidas, fortalecendo o ambiente de negócios.

O evento contou com a presença de representantes de entidades empresariais e instituições locais, com o objetivo de promover o debate sobre temas estratégicos para o crescimento regional. O Rio de Janeiro é o Estado com maior produção de petróleo do País, seguido pelo Espírito Santo, em segundo lugar.

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Espírito Santo tem recorde de investimentos em 2025 e consolida equilíbrio fiscal

Mon, 23 Mar 2026 18:54:00 GMT

O Espírito Santo alcançou, em 2025, o maior volume de investimentos com recursos próprios de sua história, ao mesmo tempo em que manteve as contas públicas equilibradas. Foram R$ 5,1 bilhões destinados a obras e serviços públicos, em áreas estratégicas como saúde, educação e infraestrutura, enquanto o orçamento permaneceu superavitário, assegurando sustentabilidade às finanças estaduais.

Os resultados fiscais consolidados do ano de 2025 foram apresentados nesta segunda-feira (23) pelo secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa, durante audiência pública realizada pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).

“Os dados evidenciam a capacidade do Estado de transformar organização fiscal em entrega concreta para a população. O volume investido representa não apenas um recorde histórico, mas também um diferencial competitivo: o Espírito Santo foi, proporcionalmente, o ente que mais destinou recursos a investimentos no País, aplicando 20% de sua receita total nessa finalidade”, destacou Benicio Costa.

Entre 2019 e 2025, o Espírito Santo destinou R$ 22,8 bilhões a investimentos, mantendo uma trajetória consistente de expansão da capacidade de execução de políticas públicas.

Receita e poupança

Em 2025, a receita total atingiu R$ 31,9 bilhões, crescimento nominal de 9,4% em relação ao ano anterior. As receitas tributárias avançaram 9,1%. Além disso, o desempenho das aplicações financeiras, que somaram R$ 1,4 bilhão, frente aos encargos da dívida, de R$ 452 milhões, resultou em um saldo positivo de R$ 1 bilhão, reforçando a geração de resultado fiscal e a capacidade de financiamento do próprio Estado.

Os resultados apresentados demonstram que o Estado consegue honrar seus compromissos, manter o funcionamento da administração e ainda gerar poupança para investir com recursos próprios. O Espírito Santo é, hoje, o Estado com maior percentual de poupança em relação à receita corrente líquida: 21,1%.

Outro indicador de destaque é o nível de endividamento. A dívida consolidada líquida segue negativa desde 2021 e atingiu, em 2025, o menor patamar da série histórica, equivalente a -52,5% da Receita Corrente Líquida. Em termos práticos, isso indica que o Estado possui mais recursos em caixa do que dívidas, ampliando sua segurança fiscal e margem para novos investimentos. O limite legal, para comparação, é de até 200% da RCL.

Quanto aos limites constitucionais e legais, em 2025 o Espírito Santo destinou sobre a Receita Líquida os percentuais de 16,46% à área de Saúde e 25,28% à Educação, níveis superiores aos definidos em lei, respectivamente, 12% e 25% da receita líquida de impostos.

Resultados

Esse cenário permitiu a manutenção de resultado orçamentário positivo, com superávit orçamentário de R$ 2,6 milhões. “Esse resultado mostra que é possível crescer com responsabilidade, mantendo as contas organizadas, ampliando a capacidade do Estado de investir de forma contínua e fortalecendo a posição de destaque do Espírito Santo no cenário nacional”, afirmou Benicio Costa.

O secretário de Estado da Fazenda lembrou que, em 2025, o Espírito Santo recebeu, pelo segundo ano consecutivo, a Nota A+ na avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A classificação consolida um histórico de 14 anos consecutivos com Nota A na Capacidade de Pagamento (Capag) e reflete também o desempenho máximo no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, que avalia critérios como precisão, integridade, consistência e confiabilidade dos dados fiscais.

O secretário Benicio Costa participou da audiência acompanhado do auditor de finanças e subsecretário do Tesouro Estadual, Daniel Corrêa; do auditor fiscal Thiago Venâncio, subsecretário da Receita Estadual; do auditor fiscal Alex Favalessa, subsecretário de Estado para Assuntos Administrativos; e de outros auditores do Tesouro e da Receita Estadual. Benicio Costa agradeceu o empenho dos servidores da Secretaria da Fazenda (Sefaz), cuja contribuição é fundamental para que o Estado seja reconhecido nacionalmente pela excelência de sua gestão fiscal.

Prestação de contas

A Audiência Pública atende ao artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que determina a realização de prestações de contas periódicas do Executivo ao Legislativo, com o objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais.

Além das prestações de contas, por meio de audiências públicas, as metas e demais resultados fiscais, bem como os limites estipulados na Lei de Responsabilidade Fiscal (pessoal, dívida consolidada líquida etc.), são demonstrados e avaliados no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e no Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

No âmbito do Governo do Estado, os relatórios são elaborados pela Subsecretaria do Tesouro Estadual, vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz), devendo ser publicados no Diário Oficial do Estado em até 30 dias após o encerramento de cada bimestre (no caso do RREO) e em até 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre (no caso do RGF), para fins de transparência das contas públicas, nos termos das exigências legais.

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Sorteio de março do Nota Premiada Capixaba será realizado nesta quinta-feira (26)

Mon, 23 Mar 2026 14:20:00 GMT

O próximo sorteio do Nota Premiada Capixaba, o maior programa de educação fiscal do Espírito Santo, já tem data definida: quinta-feira (26), a partir de 13h30, com transmissão ao vivo pela TVE Espírito Santo e Espírito Santo FM.

Neste 51º sorteio, serão distribuídos cinco prêmios para cada região (Metropolitana, Norte e Sul), nos valores de R$ 25 mil, R$ 7 mil, R$ 5 mil, R$ 2,5 mil e R$ 1,5 mil, totalizando 15 prêmios. Concorrerão os bilhetes gerados de 1º a 28 de fevereiro. Cada R$ 1,00 em compras vale um ponto e cada 50 pontos vale um bilhete para concorrer aos prêmios, e o limite de participação a cada sorteio mensal é de até 50 bilhetes por CPF cadastrado no programa.

Já as entidades sociais que participam do programa serão premiadas caso tenham sido indicadas pela pessoa sorteada e também receberão o rateio mensal, de acordo com o índice de engajamento social. Pelo sorteio, a instituição ganha o valor equivalente a 50% do prêmio do cidadão contemplado que a tiver indicado. Assim, se o cidadão for premiado com R$ 25 mil, a instituição escolhida ganha R$ 12,5 mil. Já o rateio distribui mensalmente R$ 170 mil às instituições participantes.

Os contemplados receberão mensagem pelo e-mail cadastrado no sistema e, se necessário, a gestão do programa Nota Premiada Capixaba fará contato telefônico para que todos possam solicitar o resgate dos prêmios dentro do prazo de 90 dias. A planilha de realização do sorteio será disponibilizada no site do Nota Premiada, além de outras informações relacionadas ao processo do sorteio.

Como participar

Com mais de 170 mil cidadãos cadastrados e 187 instituições sociais participantes, o Nota Premiada Capixaba completou quatro anos em dezembro consolidado como o maior programa de educação fiscal do Estado.

Para participar é muito fácil: é só se cadastrar uma única vez no site https://www.notapremiadacapixaba.es.gov.br, escolher uma instituição social para apoiar e pedir para incluir o número do seu CPF nas notas fiscais das suas compras. Não é necessário cadastrar os documentos fiscais, pois os pontos e os bilhetes para os sorteios mensais são gerados automaticamente.

51º sorteio do Nota Premiada Capixaba

Data: 26 de março (quinta-feira)
Horário: 13h30
Transmissão ao vivo pela TVE e pela Espírito Santo FM

Prêmios por região (Metropolitana, norte e sul)

1º prêmio: R$ 25 mil
2º prêmio: R$ 7 mil
3º prêmio: R$ 5 mil
4º prêmio: R$ 2,5 mil
5º prêmio: R$ 1,5 mil

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Contêiner com mais de 180 bicicletas elétricas é apreendido ao ser descarregado em estabelecimento sem inscrição estadual em Vitória

Fri, 20 Mar 2026 13:57:59 GMT

Uma denúncia anônima levou a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, a flagrar a descarga de um contêiner com mais de 180 bicicletas elétricas em um estabelecimento irregular localizado em Vitória. Os veículos, que podem chegar ao valor de R$ 10 mil para o consumidor final, estavam sendo entregues em local sem inscrição estadual, o que resultou na apreensão da carga e na lavratura de auto de infração.

A ação foi realizada por auditores fiscais da Supervisão de Fiscalização Ostensiva e Presencial, vinculada à Subgerência de Fiscalização Metropolitana. A falta de inscrição estadual impede o controle fiscal e a regular tributação das operações comerciais. No interior do contêiner, foram encontradas 186 bicicletas elétricas, além de diversos componentes e acessórios, como kits de freio, sensores de pedal assistido, faróis e chicotes elétricos.

A carga chamou a atenção da equipe pelo volume e pelos valores declarados na documentação fiscal. Segundo a nota de importação apresentada, emitida pelo próprio contribuinte, cada bicicleta teria sido registrada por aproximadamente R$ 450, enquanto o valor de mercado desses modelos pode chegar a cerca de R$ 10 mil por unidade.

Apesar da discrepância, a autuação não se deu em razão da diferença de valores, mas sim pela irregularidade na destinação da mercadoria. Como o carregamento estava sendo entregue em estabelecimento sem inscrição estadual, a nota fiscal foi considerada inidônea, e a autuação foi lavrada em nome da pessoa física vinculada à operação.

O auto de infração, no valor de R$ 94 mil, compreende R$ 34 mil relativos ao imposto devido e R$ 60 mil em multas. O montante apurado foi definido com base nos valores constantes na documentação apresentada, o que justifica o patamar da autuação.

A ação integra um conjunto de operações que vêm sendo realizadas pela Receita Estadual na Grande Vitória e em outras regiões do Estado, no setor de bicicletas elétricas e dos chamados autopropelidos, segmento que já foi alvo de autuações milionárias por fraudes fiscais em 2025.

O auditor fiscal da Receita Estadual e supervisor de Trânsito de Mercadoria, Juarez de Castro, explica que a falta de inscrição estadual, por si só, já compromete a regularidade da operação. “A legislação exige que a circulação de mercadorias ocorra entre contribuintes devidamente inscritos, justamente para garantir o controle fiscal”, observou.

Ele também destacou que a subvalorização de mercadorias, embora não tenha sido o fundamento da autuação neste caso específico, acende um alerta para possíveis práticas irregulares ao longo da cadeia. “Valores muito abaixo dos praticados no mercado podem indicar estratégias para reduzir artificialmente a carga tributária em etapas anteriores ou posteriores da operação. Por isso, essas situações são acompanhadas com atenção pela fiscalização”.

O auditor reforçou ainda o papel fundamental da sociedade no combate à sonegação. “Essa ação só foi possível graças a uma denúncia. A colaboração da população e dos empresários que atuam de forma regular é essencial para identificar práticas que prejudicam a concorrência e a arrecadação. A Receita Estadual mantém canais abertos para o recebimento dessas informações, com garantia de sigilo”.

Para fazer uma denúncia, acesse o Receita Orienta, clicando AQUI, e selecione o assunto "Denúncia Fiscal".

A Receita Estadual reforça que as ações de fiscalização continuarão sendo intensificadas, com foco em setores estratégicos e com histórico de irregularidades.

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Governo do Estado assina Projeto de Lei que concede benefícios fiscais ao setor de confecção

Thu, 19 Mar 2026 21:59:00 GMT

O governador do Estado, Renato Casagrande, assinou, nesta quinta-feira (19), o Projeto de Lei conhecido como “Lei da Moda”, que concede benefícios fiscais a estabelecimentos industriais dos setores de produtos têxteis, artigos de tecidos, confecção de roupas, acessórios de vestuário e aviamentos para costura. O texto foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) para apreciação dos deputados estaduais.

A proposta institui um conjunto de incentivos fiscais com o objetivo de reduzir a carga tributária efetiva do ICMS e criar um ambiente mais favorável à produção e ao investimento no Estado. Entre os principais pontos está a concessão de crédito presumido nas vendas realizadas pelos estabelecimentos fabricantes, reduzindo a carga efetiva do imposto para 2,5%.

“Nosso Governo é o que mais investe no Brasil, com uma das menores cargas tributárias e uma gestão fiscal equilibrada. O resultado é desenvolvimento e geração de oportunidades. O envio deste projeto à Assembleia é mais um passo para fortalecer um setor importante da economia capixaba, ampliando a competitividade, a geração de emprego e a renda”, afirmou o governador.

O projeto também prevê o diferimento do ICMS em operações relacionadas à aquisição de insumos e bens destinados à atividade industrial. A medida segue parâmetros já adotados por outros estados, como o Rio de Janeiro, garantindo maior equilíbrio competitivo para as empresas capixabas.

“A proposta foi construída com responsabilidade fiscal e foco no desenvolvimento econômico. Ao reduzir a carga tributária e melhorar o ambiente de negócios, criamos condições para fortalecer a indústria local, estimular investimentos e gerar emprego e renda”, explicou o secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa.

A iniciativa busca alinhar o Espírito Santo às melhores práticas nacionais de política tributária voltadas ao setor, ampliando a competitividade das empresas instaladas no Estado e incentivando a expansão da cadeia produtiva da moda.

Atualmente, o segmento já conta com benefício fiscal nas operações interestaduais, por meio da concessão de crédito presumido. A nova proposta amplia e moderniza os instrumentos disponíveis, oferecendo maior previsibilidade e atratividade para o setor produtivo.

“O objetivo é criar um ambiente ainda mais favorável à produção, atrair investimentos e ampliar a competitividade das empresas, garantindo a geração de emprego e renda. Trata-se de um setor tradicional do Espírito Santo, presente em diversos municípios e com forte impacto social. Nosso Governo mantém diálogo permanente com quem quer empreender e gerar oportunidades”, destacou o vice-governador Ricardo Ferraço.

Participaram da solenidade de assinatura do projeto o prefeito de Colatina, Renzo Vasconcelos — município que é um dos polos do setor no Estado —, além de deputados federais e estaduais e representantes do setor produtivo.

“A Lei da Moda fortalece um setor com mais de mil empresas e que gera mais de dez mil empregos, tendo na mão de obra feminina um de seus principais pilares. Esse avanço é resultado do diálogo contínuo entre o setor produtivo e o Governo do Estado”, comentou o presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Paulo Baraona.

O presidente da Câmara Setorial da Indústria do Vestuário da Findes, Marciano Caliman Neto, também destacou a importância da iniciativa. “É um setor com grande capacidade de geração de empregos e relevante função social. O apoio do Governo do Estado é fundamental para ampliar a competitividade, inclusive frente à concorrência internacional, e garantir a continuidade desse papel”, declarou.

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Sefaz participa de encontro nacional e reforça integração para implementação da reforma tributária

Thu, 19 Mar 2026 14:07:00 GMT

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, participa do 81º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat), realizado em Cuiabá (MT). O evento, que teve início na terça-feira (17), se encerra nesta quinta-feira (19) e reúne representantes das administrações tributárias dos estados e do Distrito Federal para debater temas estratégicos relacionados à arrecadação, à modernização dos fiscos e ao ambiente econômico brasileiro, especialmente no contexto da implementação da Reforma Tributária.

Representaram o Espírito Santo os auditores fiscais Thiago Venâncio, subsecretário da Receita Estadual, Hudson Carvalho e Geovani do Nascimento Brum. O Encat é um dos principais fóruns de discussão da administração tributária no país e promove o intercâmbio de experiências e a construção conjunta de soluções entre os entes federativos.

Nesta edição, o principal eixo de debate foi a Reforma Tributária, com foco na implementação do novo modelo de tributação sobre o consumo. O tema demanda elevado nível de articulação entre estados e municípios, especialmente diante da criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que exigirão sistemas digitais integrados para sua operacionalização.

A programação também abordou temas como interoperabilidade de sistemas, governança de dados, simplificação de obrigações acessórias, combate à sonegação e o uso de tecnologias de automação e inteligência artificial na gestão fiscal.

Para o subsecretário da Receita Estadual, Thiago Venâncio, a participação no encontro é fundamental diante dos desafios impostos pela implementação do novo modelo de tributação do consumo. “A transição para esse novo sistema exige amplo debate entre as administrações tributárias, para alinhar processos e adotar as melhores práticas de governança e tecnologia na gestão dos novos tributos. Esse esforço conjunto é essencial para construirmos uma reforma mais justa, eficiente e que contribua para a melhoria do ambiente de negócios no país”, destacou.

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Espírito Santo é destaque nacional em rendimentos de aplicações financeiras

Thu, 19 Mar 2026 13:53:23 GMT

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio do Tesouro Estadual, registrou aumento nos rendimentos financeiros das aplicações das disponibilidades de caixa do Estado entre 2019 e 2025. No período, os valores passaram de R$ 749 milhões ao ano para R$ 1,74 bilhão, evidenciando a evolução na gestão dos recursos públicos.

Em 2022, foi alcançado o maior resultado da série histórica, com R$ 1,78 bilhão em rendimentos. Nos anos seguintes, os valores permaneceram em patamar elevado, indicando estabilidade na administração das disponibilidades financeiras. No acumulado do período, as aplicações financeiras gerenciadas pelo Tesouro Estadual somaram R$ 7,9 bilhões em receitas para os cofres públicos.

No cenário nacional, o desempenho do Espírito Santo também se destaca. Dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) mostram que, em 2025, o Estado encerrou o ano na 3ª posição entre as unidades da federação no indicador que relaciona os rendimentos financeiros à Receita Corrente Líquida (RCL), com índice de aproximadamente 6,2%.

Esse percentual indica que os rendimentos obtidos com as aplicações financeiras das disponibilidades de caixa corresponderam a cerca de 6,2% de toda a Receita Corrente Líquida do Estado no período, evidenciando a relevância desses ganhos para o conjunto das receitas públicas.

“Em um ambiente de maior complexidade fiscal, a capacidade de gerar rendimentos sobre disponibilidades temporárias – que são recursos públicos que permanecem em caixa por um período até serem utilizados para pagamento de despesas – fortalece o equilíbrio das contas públicas e cria melhores condições para financiar políticas públicas, investimentos estruturantes e a prestação de serviços à população”, afirmou o secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa.

O subsecretário do Tesouro Estadual, auditor de Finanças Daniel Corrêa, destacou que os resultados estão associados ao aprimoramento contínuo dos processos por parte do Tesouro Estadual e à qualificação técnica das equipes responsáveis pela gestão financeira do Estado. “O trabalho permanente de capacitação e aperfeiçoamento contribui para uma gestão mais eficiente das disponibilidades de caixa, com impactos positivos nos resultados obtidos ao longo dos últimos anos”, ressaltou.

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Capacitação sobre ITCMD fortalece atendimento ao contribuinte

Wed, 18 Mar 2026 17:08:00 GMT

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) iniciou, nesta quarta-feira (18), um curso de capacitação sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), voltado a servidores e colaboradores das Agências da Receita Estadual que atuam diretamente no atendimento ao público, além da equipe do Receita Orienta, o canal eletrônico da Receita Estadual para esclarecer dúvidas sobre tributos.

A iniciativa tem como foco aprimorar o conhecimento técnico sobre o imposto, o sistema de declaração utilizado pelo contribuinte e os procedimentos de recepção e análise realizados pela Sefaz.

O curso, no formato on-line, é ministrado pelo auditor fiscal e subgerente de Arrecadação e Controle do ITCMD (Suarc), Lucas Bellumat, e pela auditora fiscal e supervisora Juliana Lustosa, e busca promover maior integração entre as áreas envolvidas, além de contribuir para a padronização dos atendimentos em todo o Estado.

Segundo Lucas Bellumat, a capacitação é estratégica para qualificar o atendimento e reduzir inconsistências no processo. “O objetivo é garantir que as equipes estejam preparadas para orientar corretamente o contribuinte, especialmente quanto ao preenchimento da declaração e à utilização do sistema, o que contribui para dar mais celeridade e segurança aos processos”, destacou.

A iniciativa também foi ressaltada como um exemplo de colaboração entre diferentes áreas da Sefaz, com foco na melhoria contínua dos serviços prestados. Para o subgerente de Relacionamento e Atendimento Presencial, Fábio Alves dos Santos, a ação contribui diretamente para a eficiência do atendimento.

“A troca de conhecimento entre as equipes e o alinhamento de procedimentos são fundamentais para reduzir dúvidas recorrentes e oferecer um atendimento mais ágil e qualificado ao cidadão”, afirmou.

Ao final do curso, os participantes receberão certificado de conclusão, concedido pela Gerência de Desenvolvimento Fazendário (Gedef), por meio do programa Disseminando Conhecimento.

Manual do ITCMD

Como forma de apoiar os contribuintes, a Sefaz disponibiliza em seu site institucional um manual de instruções com orientações detalhadas sobre o preenchimento da declaração e o uso do sistema do ITCMD, facilitando o cumprimento das obrigações por parte do cidadão.

Acesse o manual clicando AQUI.

Em caso de dúvida, acesse o Receirta Orienta: https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/categoria/62

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Sefaz regulamenta procedimentos para consultas técnicas ao Tesouro Estadual

Wed, 18 Mar 2026 13:19:52 GMT

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) publicou nessa terça-feira (17), a Portaria nº 026-R, que regulamenta o procedimento de consulta sobre a interpretação de matérias de natureza contábil e financeira no âmbito da Administração Pública Estadual.

CLIQUE AQUI e acesse a portaria na íntegra

A norma disciplina a forma de apresentação, análise e solução de consultas técnicas relacionadas à aplicação de normas contábeis, financeiras e correlatas ao setor público, além de outras matérias de competência do Tesouro Estadual. A iniciativa busca uniformizar entendimentos, aprimorar os processos de consulta e fortalecer a regularidade contábil, financeira e fiscal no Estado.

De acordo com a portaria, as consultas devem ser formalizadas por meio do canal “Fale Conosco – Tesouro Estadual”, disponível no site da Sefaz. O normativo também define critérios mínimos para envio das demandas, prazos para análise, hipóteses de revisão de parecer técnico e possibilidade de priorização em situações que envolvam risco à continuidade de serviços públicos ou à segurança de pessoas, obras, equipamentos ou bens públicos.

O subsecretário de Estado do Tesouro Estadual, o auditor de finanças Daniel Corrêa, destacou que a medida consolida um importante instrumento de apoio técnico aos órgãos e entidades da administração pública.

“Esta portaria amplia a clareza, a uniformidade e a previsibilidade no tratamento das consultas técnicas encaminhadas ao Tesouro Estadual. Com a definição de um rito formal, critérios objetivos e prazos estabelecidos, avançamos na segurança da interpretação e aplicação das normas contábeis e financeiras no Estado”, observou.

O secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa, ressaltou que a iniciativa reforça o papel institucional da Sefaz como órgão central dos sistemas de contabilidade e administração financeira do Poder Executivo.

“O aprimoramento desse procedimento fortalece a governança pública e reafirma o compromisso da Sefaz com a padronização de entendimentos técnicos, a qualidade da informação contábil e a segurança jurídica dos gestores e equipes técnicas. Trata-se de uma medida importante para promover maior consistência, transparência e eficiência na administração dos recursos públicos”, disse.

Além de organizar o fluxo de consultas, a portaria prevê a possibilidade de consolidação e divulgação, em meio eletrônico, de orientações técnicas decorrentes de soluções com relevância geral. A medida contribui para a disseminação do conhecimento e para a redução de dúvidas recorrentes na Administração Pública Estadual.

A Portaria nº 026-R/2026 também revoga a Portaria nº 53-R, de 13 de julho de 2023, atualizando o regramento anteriormente vigente.

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Blitz flagra transporte de rochas ornamentais sem documentos fiscais em Cachoeiro de Itapemirim

Thu, 12 Mar 2026 20:17:28 GMT

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, realizou nessa quinta-feira (11) uma operação de fiscalização na Rodovia BR-482, no trecho entre Cachoeiro de Itapemirim e Safra, no bairro Alto União, em Cachoeiro de Itapemirim. A ação contou com o apoio da Polícia Militar e teve como objetivo verificar a regularidade fiscal no transporte de mercadorias.

Durante a blitz, os auditores fiscais flagraram o transporte de 450,962 metros quadrados de chapas de rochas ornamentais sem a devida documentação fiscal. Em razão da irregularidade, foram lavrados autos de infração que totalizaram R$ 51,7 mil, valor que foi recolhido integralmente de forma imediata.

A operação foi conduzida pela Subgerência Fiscal da Região Sul (Sufis-S) e integra o conjunto de ações permanentes da Receita Estadual voltadas ao monitoramento de setores estratégicos da economia capixaba.

De acordo com o subgerente fiscal da Região Sul, o auditor fiscal Florentino Dalfior Junior, a fiscalização tem como objetivo garantir um ambiente de negócios mais justo.
“Essas ações são fundamentais para coibir a circulação de mercadorias sem documentação fiscal, combater a evasão de divisas e assegurar condições de concorrência leal para as empresas que atuam corretamente no mercado”, destacou.

A Receita Estadual ressalta que mantém monitoramento constante sobre o setor de rochas ornamentais, segmento considerado vital para a economia do Espírito Santo. As operações de fiscalização buscam assegurar o cumprimento das obrigações tributárias e proteger as empresas que atuam de forma regular no setor.

Sefaz promove encontro online para orientar produtores rurais sobre mudanças da Reforma Tributária e uso do Nota Fiscal Fácil

Wed, 11 Mar 2026 20:01:16 GMT

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, realizou nesta quarta-feira (11) um encontro virtual com o tema “O que muda para o produtor rural a partir de 2026?”, com o objetivo de orientar produtores e representantes do setor sobre as principais mudanças decorrentes da Reforma Tributária e esclarecer dúvidas sobre a emissão de documentos fiscais eletrônicos por meio do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF).

Clique Aqui para acessar o vídeo

A transmissão contou com a participação dos auditores fiscais Bruno Aguilar e César Milagres, com apoio do auditor fiscal Bismarck Menezes, e reuniu mais de 200 participantes, entre representantes dos Núcleos de Atendimento ao Contribuinte (NACs) e de entidades representativas de produtores rurais.

Durante o encontro, foram apresentadas as principais alterações previstas para os próximos anos e os impactos práticos para o setor rural, além de orientações sobre o uso do aplicativo NFF, ferramenta gratuita disponibilizada pela Receita Estadual para a emissão de notas fiscais eletrônicas.

Segundo o auditor fiscal Bruno Aguilar, o ano de 2026 será importante para que os produtores rurais comecem a se familiarizar com o novo modelo tributário. “Esse período funciona como um ano de testes da Reforma Tributária. É fundamental que os produtores acompanhem as mudanças, aproveitem esse momento para se adaptar gradualmente às novas regras e fiquem atentos às regulamentações que vêm sendo divulgadas”, destacou.

O auditor fiscal César Milagres ressaltou a praticidade do aplicativo utilizado para a emissão de documentos fiscais. “O Nota Fiscal Fácil foi desenvolvido justamente para tornar esse processo mais acessível para o produtor rural. O aplicativo é gratuito, pode ser utilizado diretamente no celular e permite emitir a nota fiscal de forma rápida e segura”, explicou.

A auditora fiscal Katiucia Von Muhlen, subgerente de Educação Fiscal da Sefaz, destacou que a iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas à orientação dos contribuintes. “Nosso objetivo é aproximar a Secretaria da Fazenda dos contribuintes e esclarecer dúvidas de forma direta. Novas iniciativas como essa serão realizadas no futuro para continuar apoiando os produtores e demais segmentos na compreensão das mudanças tributárias”, afirmou.

As dúvidas apresentadas durante a transmissão serão organizadas em formato de perguntas e respostas e incorporadas ao canal Receita Orienta, disponível no site da Sefaz, ampliando o acesso às informações para todos os interessados.

Em caso de dúvidas, acesse o Receita Orienta: https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/

MEIs com atividades sujeitas ao ICMS deverão ter Inscrição Estadual e emitir documentos fiscais eletrônicos a partir de 1º de abril

Wed, 11 Mar 2026 14:56:00 GMT

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, informa que os Microempreendedores Individuais (MEI) que exercem atividades sujeitas ao ICMS deverão obter Inscrição Estadual e emitir documentos fiscais eletrônicos a partir de 1º de abril de 2026. A medida tem como objetivo aprimorar o monitoramento dessas operações, fortalecer o combate a fraudes e reduzir distorções de mercado provocadas pelo uso indevido da categoria. As novas obrigações constam no Decreto nº 6.335-R/2026, publicado no Diário Oficial do Estado nessa terça-feira (10).

Clique Aqui e acesse o Decreto na íntegra

O auditor fiscal e subsecretário da Receita Estadual, Thiago Venâncio, explica que as alterações na legislação buscam ampliar a capacidade de acompanhamento das atividades econômicas realizadas pelos microempreendedores individuais, contribuindo para maior transparência nas operações e para um ambiente de concorrência mais equilibrado.

“As ações de fiscalização relacionadas ao MEI já são realizadas rotineiramente pelos auditores fiscais da Receita Estadual. Mas as novas medidas devem tornar esse acompanhamento mais eficiente, ao permitir maior integração de dados e melhor rastreabilidade das operações”, destacou Thiago Venâncio.

Entenda as mudanças

Veja no quadro-resumo a seguir mais informações sobre as mudanças relacionadas às obrigações acessórias dos microempreendedores individuais que exercem atividades sujeitas ao ICMS:

Como o MEI deverá obter a Inscrição Estadual?

A Inscrição Estadual deverá ser solicitada por meio do Portal Simplifica - ES (http://www.simplifica.es.gov.br/), caso o MEI exerça atividades sujeitas ao ICMS. Não há custos para o microempreendedor individual obter a Inscrição.

Quais são as atividades sujeitas ao ICMS?

Para saber quais as atividades são sujeitas ao ICMS, relacionadas a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de interesse da Receita Estadual, veja a lista clicando aqui.

O que acontece com quem não obtiver a Inscrição Estadual?

Os microempreendedores que não obtiverem a Inscrição Estadual poderão ser bloqueados pelo Fisco. Entre as consequências, está o impedimento de recepcionar documentos fiscais eletrônicos.

Como o MEI deverá emitir documentos fiscais?

O microempreendedor individual poderá utilizar o aplicativo Nota Fiscal Fácil – NFF para emitir documentos fiscais eletrônicos. O aplicativo NFF, que foi desenvolvido pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs) e disponibilizado pela Receita Estadual do Espírito Santo, está disponível gratuitamente na internet aos usuários de smartphones para download nas plataformas Android e iOS em suas respectivas lojas virtuais: Google Play e App Store

Mais informações sobre o aplicativo poderão ser obtidas clicando aqui.

Caso optem por outra forma de emissão, os microempreendedores poderão adquirir por conta própria certificado digital e programa/aplicativo emissor do respectivo documento fiscal eletrônico que desejam emitir. Também, poderão utilizar outro programa emissor gratuito, como o disponibilizado pelo Sebrae.

O que é Microempreendedor Individual - MEI?

Conforme a Lei Complementar nº 123/2006, que dispõe sobre o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o Microempreendedor Individual (MEI) é modalidade de microempresa.

O instituto do MEI é uma política pública que tem por objetivo a formalização de pequenos empreendimentos e a inclusão social e previdenciária. Desse modo, não tem caráter eminentemente econômico ou fiscal.

O que é obrigação acessória?

O contribuinte em seu relacionamento com as administrações tributárias, seja em nível federal, estadual ou municipal, sujeita-se ao cumprimento de diversas obrigações. Dentre as normas que tratam da matéria, destaca-se a Lei Federal nº 5.172/1966 – denominada Código Tributário Nacional (CTN), que estabelece dois tipos de obrigações tributárias: a principal, que é o dever do contribuinte pagar tributos (impostos, taxas, contribuições, etc.); e a acessória, que diz respeito à documentação que deve ser entregue pelo contribuinte ao fisco e serve de base para apuração, recolhimento e fiscalização dos tributos (emissão de documentos fiscais, escrituração de livros, entrega de declarações, emissão de guias de recolhimento, etc.).

Cabe ressaltar que, nos termos da legislação vigente, as obrigações acessórias para o MEI são extremamente simplificadas em relação às das demais empresas. Do mesmo modo, os tributos pagos pelos microempreendedores são reduzidos em relação aos demais contribuintes.

Em caso de dúvidas, acesse:

https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formulario

Sefaz realiza plantão presencial para tirar dúvidas e realizar cadastros no Nota Premiada Capixaba

Mon, 09 Mar 2026 19:25:23 GMT

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, realizou na última sexta-feira (06) um plantão presencial na Agência da Receita Estadual de Cariacica, localizada no Faça Fácil, voltado para o atendimento a cidadãos interessados em saber mais sobre o Nota Premiada Capixaba ou receber auxílio para fazer o cadastro no programa de educação fiscal capixaba.

Os contribuintes foram atendidos sem a necessidade de agendamento prévio, por ordem de chegada ao local. A gerente de Atendimento e Relacionamento da Sefaz, Livia Delboni Lemos, explica que o cadastro para participar do programa é feito uma única vez, por meio do preenchimento de um formulário com dados básicos, como nome completo, CPF e e-mail, no site www.notapremiadacapixaba.es.gov.br.

“Para garantir maior segurança aos dados, para realizar o cadastro é solicitado login e senha do Acesso Cidadão ou do Gov BR. É um processo simples, que deve ser feito uma única vez. Nosso objetivo é explicar esse procedimento, tirar dúvidas e auxiliar quem quer participar do programa, mas não tem acesso a meios para fazer o cadastro ou não sabe qual é o caminho a seguir”, ressaltou Livia Delboni.

De acordo com a auditora fiscal Ana Paula Rovetta, coordenadora do Nota Premiada Capixaba, foram realizados mais de 200 atendimentos para orientação e esclarecimento de dúvidas e quase 100 novos cadastros durante a ação. “Esse tipo de ação presencial é uma forma de aproximar o programa dos cidadãos. Hoje já são mais de 170 mil pessoas cadastradas no programa, concorrendo todos os meses a prêmios entre R$ 1,5 mil e R$ 25 mil”, destacou. Essa foi a terceira ação com esse objetivo realizada no local.

Moradora de Caratoíra, em Vitória, a doméstica Maria Moreira, 59, aproveitou o plantão e realizou o cadastro na hora. “Eu sempre quis participar, mas não sabia como fazer porque não sou muito boa com tecnologia. Aqui no Faça Fácil mesmo eles fizeram a minha senha no Portal Gov BR e o cadastro no Nota Premiada Capixaba. Foi muito rápido, me atenderam muito bem. Acho o programa muito bom, pois além de ajudar quem precisa, é uma chance da gente ganhar um dinheiro também”, disse.

Como se cadastrar

Para participar do Nota Premiada Capixaba basta acessar o site www.notapremiadacapixaba.es.gov.br e clicar em “cadastro”, preenchendo algumas informações básicas, como nome completo e endereço. O sistema solicitará o login via Acesso Cidadão ou Gov.br, que pode ser feito na hora. Concluída essa etapa, é só solicitar a inclusão do CPF nas notas fiscais de compras, para que os cupons para concorrer aos sorteios sejam gerados automaticamente.

“Não é preciso cadastrar as notas fiscais das compras no site, é só fazer esse cadastro com seus dados pessoais uma única vez. E, além de concorrer a prêmios todos os meses, o cidadão escolhe uma instituição social para apoiar e ser premiada junto com ele. O programa estimula a educação fiscal, e também contribui para o importante trabalho realizado por essas instituições”, observou a auditora fiscal Katiucia Von Muhlen, subgerente de Educação Fiscal da Sefaz.

As entidades sociais recebem um valor equivalente a 50% da premiação do cidadão sorteado. Quando o cidadão é premiado com R$ 25 mil, por exemplo, a instituição também é premiada, recebendo R$ 12,5 mil. Além da premiação por sorteio, as instituições fazem jus a rateios mensais, de acordo com o índice de engajamento social. Ou seja, as instituições com o maior número de apoiadores recebem um valor maior. O valor do rateio mensal distribuído entre as entidades é de R$ 170 mil.

Os cidadãos que se cadastraram durante a ação e solicitarem a inclusão do CPF na nota em suas compras deste mês já concorrerão automaticamente aos 15 prêmios mensais – cinco para cada região, Metropolitana, Norte e Sul -, que serão sorteados em abril.

Até dos prêmios mensais, com valores entre R$ 1,5 mil e R$ 25 mil, o programa conta com os prêmios especiais de Dia das Mães, sorteado em maio, de R$ 50 mil por região, e o Anual, realizado em janeiro, que distribui um prêmio de R$ 120 mil para cada região.

Mais detalhes sobre o programa podem ser conferidos no site www.notapremiadacapixaba.es.gov.br e também na seção de perguntas e respostas do Receita Orienta, em https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/categoria/83

Em caso de dúvidas sobre o programa, acesse:

https://www.notapremiadacapixaba.es.gov.br/central-de-ajuda/fale-com-a-gente

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