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Segundo Fórum Anual da Receita Estadual debate inovação, fiscalização e os impactos da Reforma Tributária

Fri, 29 May 2026 18:26:00 GMT

Os desafios da administração tributária diante das mudanças promovidas pela Reforma Tributária estiveram no centro dos debates do 2º Fórum Anual da Receita Estadual, realizado nessa quinta-feira (28), em Vitória. O encontro reuniu auditores fiscais, gestores públicos e especialistas convidados.

Ao longo do dia, os participantes acompanharam painéis e apresentações técnicas sobre temas ligados à fiscalização, inteligência fiscal, cooperação entre os fiscos e modernização da gestão tributária. O secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, destacou a importância do encontro para o fortalecimento da administração tributária capixaba.

“Estamos vivendo um momento de transformação profunda no sistema tributário brasileiro, e eventos como este são fundamentais para alinharmos estratégias, compartilharmos experiências e prepararmos nossas equipes para os desafios que virão. O Espírito Santo continuará atuando de forma técnica, inovadora e responsável para manter o ambiente de equilíbrio fiscal e competitividade que o Estado conquistou”, afirmou.

A programação foi aberta com a palestra magna do coordenador-geral do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) e auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do Amazonas, Luiz Dias de Alencar Neto, que abordou os impactos da Reforma Tributária, o novo modelo de gestão dos tributos e as regras de transição previstas para a implementação do novo sistema tributário brasileiro.

Logo em seguida, os auditores fiscais Thiago Venâncio - subsecretário da Receita Estadual - e Hudson Carvalho participaram da apresentação sobre autorregularização na Reforma Tributária e os impactos do Cooperação Fiscal, canal da Sefaz que permite a empresas e contadores corrigirem divergências e inconsistências fiscais de forma espontânea.

Um dos destaques da programação foi o painel “Posicionamento do Espírito Santo no Cenário Econômico Brasileiro pós Reforma Tributária”, que debateu os impactos das mudanças no sistema tributário nacional para o Estado e os desafios para manter a competitividade dos setores produtivos capixabas e a capacidade de investimento.

O painel contou com a participação do subsecretário de Estado de Competitividade da Secretaria de Desenvolvimento, Pedro de Sá; do secretário de Fazenda da Serra, Henrique Valentim; e do delegado-adjunto da Alfândega da Receita Federal do Porto de Vitória, Luiz Cláudio Peixoto Lobo.

O subsecretário da Receita Estadual, Thiago Venâncio, que mediou o debate, ressaltou que o fórum se consolida como um espaço estratégico de integração e planejamento da Receita Estadual.

“O encontro permite que as equipes compartilhem experiências, debatam soluções e aprimorem procedimentos em um momento de grandes transformações para a administração tributária brasileira. Esse diálogo é essencial para que a Receita Estadual continue evoluindo em eficiência, inteligência fiscal e qualidade no atendimento ao contribuinte”, explicou.

À tarde, os debates continuaram com as palestras “Fiscalização na Reforma Tributária”, com o auditor fiscal Daniel Robbi, subgerente fiscal de Setores Econômicos da Sefaz; “Receitas não Tributárias e Fiscalização de Petróleo”, com o auditor fiscal Armando Martinelli; e “Operações de Inteligência”, com os auditores fiscais Ana Carolina Comério e Delson Iglesias.

O evento foi encerrado com um momento de reconhecimento das equipes da Receita Estadual, destacando iniciativas e projetos desenvolvidos ao longo do último ano.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
comunicacao@sefaz.es.gov.br

Sefaz participa de ações do Feirão do Imposto abordando o custo tributário e educação fiscal

Thu, 28 May 2026 14:49:00 GMT

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) participou, nessa segunda-feira (25), de uma palestra promovida pelo Núcleo Jovem do Centro da Indústria do Espírito Santo (Cindes Jovem), na sede da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes), em Vitória. A atividade integrou a programação do “Feirão do Imposto”, movimento nacional voltado ao debate sobre tributação e seus impactos na sociedade e no ambiente de negócios.

Com o tema “Serviços e tributação: adaptação, eficiência e gestão na nova estrutura fiscal”, a palestra foi ministrada pelo auditor fiscal da Receita Estadual Bruno Aguilar, e teve como objetivo preparar empresas do setor de serviços para compreender e se adaptar às mudanças trazidas pelo novo contexto tributário com mais segurança e planejamento.

Durante a apresentação, foram abordados temas como a estrutura tributária do setor de serviços, os impactos das mudanças na carga efetiva, a importância da organização fiscal e do planejamento dentro da legalidade, além dos desafios relacionados à competitividade e à tomada de decisão em um cenário de transformação tributária.

Bruno Aguilar ressaltou que a participação da Sefaz no Feirão do Imposto contribui para ampliar o debate sobre a função social dos tributos e promover uma visão mais equilibrada sobre o tema.

“A tributação é um instrumento fundamental para viabilizar investimentos em infraestrutura e serviços públicos essenciais à população. Nosso papel é contribuir para um debate técnico e responsável, mostrando também a importância da gestão fiscal e da adaptação das empresas às mudanças da nova estrutura tributária”, destacou o auditor fiscal.

Além da palestra voltada ao setor empresarial, a parceria entre a Sefaz e o Cindes Jovem também levou ações de educação fiscal para estudantes da rede pública estadual. No último dia 21 de maio, foi realizada uma palestra para alunos do ensino médio da Escola Clóvis Borges Miguel, no município de Serra, abordando o impacto dos tributos na vida cotidiana e a importância de exigir nota fiscal nas compras e contratações de serviços.

Ao longo do mês de junho, a equipe da Subgerência de Educação Fiscal, junto à equipe do Cindes Jovem realizará novas apresentações em escolas de diferentes municípios capixabas, reforçando temas ligados à cidadania fiscal, à conscientização sobre a função dos tributos e ao combate à sonegação.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
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Sefaz flagra transporte irregular de mercadorias e recupera mais de R$ 44 mil em fiscalização no Sul do Estado

Wed, 27 May 2026 19:00:00 GMT

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, realizou, nessa quarta-feira (27), uma operação na Rodovia ES-482, em Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Estado. A ação contou com o apoio da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (PMES) e teve como foco o combate às irregularidades no transporte de mercadorias.

Durante a blitz, promovida nas proximidades do Batalhão da Polícia Militar de Coutinho, auditores fiscais da Subgerência Fiscal da Região Sul abordaram veículos de carga para conferência de documentos fiscais e verificação da regularidade das mercadorias transportadas. Ao longo da operação, foi identificado o transporte irregular de produtos desacompanhados da documentação exigida pela legislação tributária.

Entre as mercadorias flagradas em situação irregular estavam madeira, combustível, pneus, chapas de rochas ornamentais e alimentos. Em razão das infrações constatadas, foram lavrados sete autos de infração, totalizando R$ 44,4 mil, entre imposto devido e multas aplicadas. Todo o valor foi recolhido integralmente pelos contribuintes durante a ação fiscal.

A Receita Estadual reforça que operações de fiscalização em trânsito são realizadas de forma permanente em pontos estratégicos das rodovias estaduais, especialmente em regiões com grande circulação de cargas. A iniciativa busca combater a sonegação fiscal, garantir a arrecadação tributária e preservar a concorrência leal entre as empresas que atuam regularmente no Espírito Santo.

De acordo com o auditor fiscal e subgerente fiscal da Região Sul, Florentino Dalfior Junior, a atuação ostensiva da fiscalização contribui para a conformidade tributária e fortalece a justiça fiscal. “Essas operações são fundamentais para identificar irregularidades, assegurar o correto recolhimento dos tributos e proteger os contribuintes que cumprem suas obrigações fiscais”, destacou.

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Assessoria de Comunicação da Sefaz
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Sorteio especial de Dia das Mães premia moradores de Nova Venécia, Venda Nova do Imigrante e Vitória

Thu, 21 May 2026 18:37:00 GMT

O sorteio especial de Dia das Mães do Nota Premiada Capixaba premiou moradores das cidades de Nova Venécia, Venda Nova do Imigrante e Vitória. Cada ganhador receberá R$ 50 mil, e as instituições sociais por eles indicadas — Abrigo Lar Pouso da Esperança, na Serra; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Venda Nova do Imigrante; e Fundação Beneficente Praia do Canto, de Vitória —, R$ 25 mil.

Além do sorteio especial, foram sorteados nesta quinta-feira (21), com transmissão ao vivo pela TVE e Espírito Santo FM, os ganhadores dos 15 prêmios mensais de maio. Foram cinco prêmios para cada região (Metropolitana, norte e sul), nos valores de R$ 25 mil; R$ 7 mil; R$ 5 mil; R$ 2,5 mil; e R$ 1,5 mil (confira a lista de ganhadores ao final do texto).

As instituições sociais indicadas pelos sorteados também foram premiadas. Cada instituição vai receber o equivalente a 50% do prêmio pago a quem a indicou, além de fazer jus ao rateio mensal, no valor de R$ 170 mil, que é distribuído entre as entidades de acordo com o índice de engajamento social de cada uma.

Os ganhadores receberão mensagem automática pelo sistema e, se necessário, a gestão do programa Nota Premiada Capixaba fará contato telefônico, de modo que todos possam solicitar o resgate dos prêmios dentro do prazo de até 90 dias após o sorteio. A planilha de realização do sorteio será disponibilizada no site www.notapremiadacapixaba.es.gov.br, além de outras informações relacionadas ao processo.

Concorreram aos prêmios do 53º sorteio do Nota Premiada Capixaba os bilhetes gerados por notas fiscais emitidas no mês de abril. Já para o sorteio especial de Dia das Mães foram consideradas as notas fiscais de compras de abril e de 1º a 15 de maio.

Como participar

O Nota Premiada Capixaba tem como objetivo o fomento da cidadania fiscal, o estímulo à regularização cadastral das empresas e às atividades desenvolvidas por entidades sociais.

Para concorrer, é muito fácil: é só se cadastrar uma única vez no site https://www.notapremiadacapixaba.es.gov.br, escolher uma entidade social para apoiar e pedir para incluir o número do seu CPF nas notas fiscais das suas compras.

Não é necessário cadastrar os documentos fiscais, pois os pontos e os bilhetes para os sorteios mensais são gerados automaticamente. Cada R$ 1,00 em compras vale um ponto, e a cada 50 pontos o sistema gera um bilhete para concorrer aos sorteios.

Confira os nomes dos sorteados:

Sorteio mensal - maio

SORTEIO Nº 175: REGIÃO NORTE

Número do bilhete sorteado: 213129
Nome: Marcos L*** S**** F*******
CPF: 103.***.***-69
Município: SÃO MATEUS
Prêmio: 1.500,00
Instituição Social indicada: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - São Mateus
CNPJ: 27.559.418/0001-90
Prêmio: 750,00

Número do bilhete sorteado:         163674
Nome: Edimar G*********
CPF: 710.***.***-72
Município: ARACRUZ
Prêmio: 2.500,00
Instituição Social indicada: Recanto do Ancião - Fundação Social Monsenhor Guilherme Schmitz - Aracruz
CNPJ: 02.996.473/0001-16
Prêmio: 1.250,00

Número do bilhete sorteado:         146955
Nome: Gabryela S****** V********
CPF: 090.***.***-50
Município: COLATINA
Prêmio: R$ 5.000,00
Instituição Social indicada: Caritas Diocesana de Colatina
CNPJ: 01.791.507/0001-73
Prêmio: R$ 2.500,00

Número do bilhete sorteado:         34427
Nome: Caroline F***** d* C******
CPF: 131.***.***-28
Município: RIO BANANAL
Prêmio: R$ 7.000,00
Instituição Social indicada: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - Rio Bananal
CNPJ: 36.022.978/0001-00
Prêmio: R$ 3.500,00

Número do bilhete sorteado:         54326
Nome: Ramon A******* P******
CPF: 165.***.***-46
Município: SÃO MATEUS
Prêmio: R$ 25.000,00
Instituição Social indicada: Associação Luterana de Assistência Social - Alas - Vitória
CNPJ: 05.655.420/0001-20
Prêmio: R$ 12.500,00

SORTEIO Nº 176: REGIÃO SUL

Número do bilhete sorteado:         154502
Nome: Cleidson R*** M*******
CPF: 088.***.***-88
Município: CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Prêmio: 1.500,00
Instituição Social indicada: HIFA - Hospital Infantil Francisco de Assis - Cachoeiro de Itapemirim
CNPJ: 27.192.590/0001-58
Prêmio: 750,00

Número do bilhete sorteado:         104574
Nome: Mirelly L****** P********
CPF: 133.***.***-07
Município: CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Prêmio: 2.500,00
Instituição Social indicada: Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim
CNPJ: 27.187.087/0001-04
Prêmio: 1.250,00

Número do bilhete sorteado:         219169
Nome: Zelia M**** S******
CPF: 652.***.***-68
Município: SANTA LEOPOLDINA
Prêmio: R$ 5.000,00
Instituição Social indicada: Hospital Evangélico de Santa Leopoldina
CNPJ: 28.127.926/0006-76
Prêmio: R$ 2.500,00

Número do bilhete sorteado:         25671
Nome: Cristiano V***** B********
CPF: 022.***.***-73
Município: ITAPEMIRIM
Prêmio: R$ 7.000,00
Instituição Social indicada: Associação de Pais e Amigos do Autista de Itapemirim e Região Litoral Sul ES
CNPJ: 49.093.051/0001-02
Prêmio: R$ 3.500,00

Número do bilhete sorteado:         189258
Nome: Evana S***** C***
CPF: 107.***.***-80
Município: CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Prêmio: R$ 25.000,00
Instituição Social indicada: HIFA - Hospital Infantil Francisco de Assis - Cachoeiro de Itapemirim
CNPJ: 27.192.590/0001-58
Prêmio: R$ 12.500,00

SORTEIO Nº 177: REGIÃO METROPOLITANA

Número do bilhete sorteado: 1415908
Nome: Kelly C******* d* N********** S*****
CPF: 075.***.***-80
Município: SERRA
Prêmio: 1.500,00
Instituição Social indicada: Asilo dos Idosos de Vitória - Sociedade de Assistência à Velhice Desamparada
CNPJ: 28.165.272/0001-60
Prêmio: 750,00

Número do bilhete sorteado: 297786
Nome: Elem R********** d* O**********
CPF: 075.***.***-58
Município: VITÓRIA
Prêmio: 2.500,00
Instituição Social indicada: Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais - ADRA Cariacica
CNPJ: 16.524.054/0007-81
Prêmio: 1.250,00

Número do bilhete sorteado:         1252185
Nome: Thiago S**** F*****
CPF: 106.***.***-78
Município: CARIACICA
Prêmio: R$ 5.000,00
Instituição Social indicada: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - Cariacica
CNPJ: 36.046.068/0001-59
Prêmio: R$ 2.500,00

Número do bilhete sorteado:         166695
Nome: Luciana R****** d* C****** A**********
CPF: 074.***.***-01
Município: SERRA
Prêmio: R$ 7.000,00
Instituição Social indicada: Asilo dos Idosos de Vitória - Sociedade de Assistência à Velhice Desamparada
CNPJ: 28.165.272/0001-60
Prêmio: R$ 3.500,00

Número do bilhete sorteado:         1426408
Nome: Alberto A******** d* C******
CPF: 635.***.***-91
Município: VITÓRIA
Prêmio: R$ 25.000,00
Instituição Social indicada: Congregação Redentorista – Obra Social Centro Nova Geração - Cariacica
CNPJ: 33.756.826/0014-59
Prêmio: R$ 12.500,00

Sorteio Especial de Dia das Mães

SORTEIO Nº 178: REGIÃO NORTE

Número do bilhete sorteado:         90278
Nome: Jocivaniu d* J***** R****** d** S*******
CPF: 045.***.***-45
Município: NOVA VENÉCIA
Prêmio: R$ 50.000,00
Instituição Social indicada: Abrigo Lar Pouso da Esperança – Serra
CNPJ: 03.437.960/0001-01
Prêmio: R$ 25.000,00

SORTEIO Nº 179: REGIÃO SUL

Número do bilhete sorteado:         307563
Nome: Andriele B****** d* C***********
CPF: 105.***.***-77
Município: VENDA NOVA DO IMIGRANTE
Prêmio: R$ 50.000,00
Instituição Social indicada: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - Venda Nova do Imigrante
CNPJ: 31.724.438/0001-46
Prêmio: R$ 25.000,00

SORTEIO Nº 180: REGIÃO METROPOLITANA

Número do bilhete sorteado: 2431290
Nome: Andrea M***** M***
CPF: 022.***.***-08
Município: VITÓRIA
Prêmio: R$ 50.000,00
Instituição Social indicada: Fundação Beneficente Praia do Canto – Vitória
CNPJ: 36.422.970/0001-22
Prêmio: R$ 25.000,00

Sefaz participa do maior congresso de gestão pública do País

Wed, 20 May 2026 18:43:00 GMT

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) participa, até esta sexta-feira (22), do 15º Congresso do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), considerado o principal encontro de gestão pública do Brasil. O evento acontece em Fortaleza, no Ceará, reunindo gestores públicos, especialistas, pesquisadores e profissionais de diversas áreas ligados à administração pública.

Representam a Sefaz no congresso o subsecretário de Estado para Assuntos Administrativos, Alex Favalessa dos Santos; a gerente de Desenvolvimento Fazendário, Carla Milaneze; e o gerente de Licitações e Contratos, Gustavo Carneiro de Mendonça.

Com o tema “Governo Digital e Governança Interfederativa: a Agenda Estratégica do Estado do Futuro”, o congresso promove uma ampla programação voltada aos desafios contemporâneos da gestão pública. Entre os principais temas debatidos estão transformação digital, gestão de pessoas, sustentabilidade fiscal, inovação governamental, federalismo cooperativo e melhoria da eficiência na prestação de serviços à população.

A programação inclui palestras, painéis e apresentação de trabalhos acadêmicos, além de discussões sobre liderança feminina, governança e os caminhos para uma administração pública mais eficiente, moderna e inclusiva. Também estão em pauta soluções tecnológicas para a gestão pública, com foco no fortalecimento do governo digital e na ampliação da eficiência administrativa.

O encontro tem como objetivo promover o intercâmbio de experiências entre os estados e estimular novas abordagens para o aprimoramento da gestão pública, valorizando as particularidades e o protagonismo de cada unidade federativa na construção de serviços públicos mais inovadores e eficientes.

Criado em novembro de 2000, o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) é uma entidade privada sem fins lucrativos, sediada em Brasília, que reúne representantes de todos os estados e do Distrito Federal. A instituição atua no desenvolvimento de soluções voltadas ao aperfeiçoamento da gestão pública, com foco em resultados e na melhoria do atendimento ao cidadão.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
comunicacao@sefaz.es.gov.br

Fiscalização flagra transporte irregular de 385 sacas de café no norte do Estado

Wed, 20 May 2026 13:09:00 GMT

Uma fiscalização ostensiva realizada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, flagrou o transporte de 385 sacas de café sem documentação fiscal no município de Rio Bananal. A ação aconteceu na tarde dessa terça-feira (19) e integrou uma operação de fiscalização de cargas realizada também nos municípios de Linhares e Sooretama.

A operação foi conduzida por auditores fiscais da Subgerência Fiscal da Região Nordeste e teve como foco a fiscalização do transporte de mercadorias. Durante uma das abordagens em Rio Bananal, os auditores fiscais identificaram um veículo transportando a carga de café sem os documentos fiscais exigidos pela legislação.

A mercadoria irregular foi avaliada em aproximadamente R$ 346,5 mil. A autuação, referente à cobrança de imposto e multa, totalizou mais de R$ 164 mil, valor recolhido integralmente aos cofres públicos de forma imediata pelo responsável pela carga.

O auditor fiscal Luiz Henrique Ribeiro da Silva, que participou da operação, destacou a importância das ações ostensivas para combater a sonegação fiscal e garantir a concorrência leal entre os contribuintes.

“Esse tipo de fiscalização é fundamental para assegurar o cumprimento da legislação tributária e evitar prejuízos aos cofres públicos. Além de recuperar recursos importantes para o Estado, as operações também contribuem para promover um ambiente de negócios mais justo para os contribuintes que atuam de forma regular”, afirmou.

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Assessoria de Comunicação da Sefaz
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Alunos de Administração da Ufes participam de visita técnica à Sefaz pelo Programa Sefaz de Portas Abertas

Mon, 18 May 2026 19:50:00 GMT

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) recebeu, nesta segunda-feira (18), alunos do 6º período do curso de Administração da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), por meio do Programa Sefaz de Portas Abertas. A iniciativa tem como objetivo aproximar os estudantes da prática da administração tributária estadual e apresentar diferentes áreas de atuação da Secretaria.

A visita contou com a participação do subsecretário da Receita Estadual, Thiago Venâncio, que deu as boas-vindas aos alunos e professores presentes e abriu o momento de palestras. Durante o encontro, os estudantes tiveram a oportunidade de conhecer mais sobre o funcionamento da Sefaz e temas relacionados à gestão fiscal e à administração pública.

Na programação, o subgerente fiscal de Setores Econômicos, Daniel Robbi, conduziu uma palestra sobre benefícios fiscais, abordando aspectos relacionados à aplicação de isenções, crédito fiscal e investimentos. O gestor também apresentou reflexões sobre o tema no contexto atual da Reforma Tributária, destacando os impactos e desafios do novo cenário tributário brasileiro.

Os alunos também participaram de uma apresentação conduzida pela gerente de Desenvolvimento Fazendário, Carla Brasil Milaneze, sobre políticas e práticas relacionadas à gestão de pessoas no âmbito da Sefaz. Foram abordados temas como qualidade de vida, teletrabalho, carreira, diversidade e inclusão, proporcionando aos estudantes uma visão mais ampla sobre o ambiente organizacional e as práticas adotadas pela Secretaria.

O Programa Sefaz de Portas Abertas integra as ações de educação fiscal e institucional da Secretaria da Fazenda, promovendo a aproximação com instituições de ensino e fortalecendo o diálogo entre o serviço público e a sociedade. Escolas e universidades interessadas em participar da iniciativa podem entrar em contato pelo e-mail eventos@sefaz.es.gov.br.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
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Chegou a hora de concorrer a prêmios de R$ 50 mil no Nota Premiada Capixaba

Mon, 18 May 2026 19:31:00 GMT

Chegou a hora de conhecer os ganhadores do Sorteio Especial de Dia das Mães do Nota Premiada Capixaba. O maior programa de educação fiscal do Estado vai sortear, nesta quinta-feira (21), três super prêmios de R$ 50 mil, um para cada região: Metropolitana, norte e sul.

O sorteio, com transmissão ao vivo pela TVE Espírito Santo e pela Espírito Santo FM, será realizado às 13h30. Estarão concorrendo aos prêmios os bilhetes gerados pelas notas fiscais de compras emitidas entre os dias 1º de abril e 15 de maio.

Além do Sorteio Especial de Dia das Mães, também será realizado o sorteio mensal de maio, que distribuirá outros cinco prêmios por região, nos seguintes valores: R$ 25 mil; R$ 7 mil; R$ 5 mil; R$ 2,5 mil; e R$ 1,5 mil.

As instituições sociais também serão premiadas, recebendo o equivalente a 50% dos valores destinados aos cidadãos sorteados. Assim, no Sorteio Especial de Dia das Mães, as instituições escolhidas pelos ganhadores receberão R$ 25 mil. As entidades ainda participam do rateio mensal, que distribui R$ 170 mil conforme o nível de engajamento (quantidade de apoiadores) de cada instituição.

Os contemplados receberão mensagem pelo e-mail cadastrado no sistema e, se necessário, a gestão do programa Nota Premiada Capixaba fará contato telefônico para que todos possam solicitar o resgate dos prêmios dentro do prazo de 90 dias. A planilha de realização do sorteio será disponibilizada no site do Nota Premiada, além de outras informações relacionadas ao processo do sorteio.

Como participar

Participar do Nota Premiada Capixaba e concorrer a prêmios todos os meses é muito fácil: basta se cadastrar no site do programa (www.notapremiadacapixaba.es.gov.br), escolher uma instituição social para apoiar e solicitar a inclusão do CPF nas notas fiscais das compras. Os pontos e bilhetes para concorrer são gerados automaticamente, sem necessidade de cadastrar os documentos.

53º sorteio do Nota Premiada Capixaba

Data: 21 de maio (quinta-feira)
Horário: 13h30
Transmissão ao vivo pela TVE e pela Espírito Santo FM

Prêmio Especial de Dia das Mães
R$ 50 mil por região (Metropolitana, norte e sul)

Premiação mensal por região (Metropolitana, norte e sul)

1º prêmio: R$ 25 mil
2º prêmio: R$ 7 mil
3º prêmio: R$ 5 mil
4º prêmio: R$ 2,5 mil
5º prêmio: R$ 1,5 mil

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz

comunicacao@sefaz.es.gov.br

Declaração de Obrigações Tributárias pode ser entregue até o dia 31 de maio

Mon, 18 May 2026 13:22:17 GMT

O prazo para entrega da Declaração de Operações Tributáveis (DOT) foi prorrogado para o dia 31 de maio, por meio da portaria nº 49-R, publicada nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial do Estado.

A medida foi necessária em razão de instabilidades identificadas nos sistemas da Secretaria da Fazenda (Sefaz), que comprometeram o envio da declaração dentro do prazo anteriormente estabelecido, em 30 de abril.

O prazo já havia sido prorrogado anteriormente para 15 de maio, por meio do Decreto nº 6.393-R, publicado no início deste mês. No entanto, diante da continuidade das instabilidades, foi necessária uma nova prorrogação para garantir que os contribuintes possam realizar o envio da declaração sem prejuízos.

A Sefaz informa que está atuando de forma contínua para restabelecer a plena estabilidade dos sistemas no menor prazo possível. O sistema para envio da declaração e as orientações detalhadas sobre o preenchimento e a transmissão estão disponíveis no site da Sefaz, em www.sefaz.es.gov.br.

Em caso de dúvidas, acesse o canal Receita Orienta: https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formulario

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
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Fiscalização em feira de exposição proporciona recolhimento de mais de R$ 145 mil em ICMS e combate concorrência desleal

Thu, 14 May 2026 14:16:00 GMT

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, realizou, na última sexta-feira (08), uma operação especial em um grande evento de exposição e vendas realizado no município da Serra. A ação resultou na regularização imediata de R$ 145,3 mil em ICMS devido ao Espírito Santo por contribuintes de outras unidades da Federação.

A operação, conduzida pela Supervisão de Fiscalização Ostensiva e Presencial, vinculada à Subgerência Fiscal da Região Metropolitana, teve como foco a verificação da regularidade das mercadorias expostas e comercializadas nos estandes.

Além da regularização do imposto, foram lavrados nove Autos de Infração relacionados a irregularidades na documentação fiscal por contribuintes participantes do evento.

Durante a fiscalização, auditores da Receita Estadual identificaram que a maior parte dos expositores de outros estados não havia realizado corretamente o recolhimento antecipado do ICMS devido ao Espírito Santo, exigido para participação em feiras e exposições. Entre os segmentos fiscalizados predominavam comerciantes de vestuário, calçados, bolsas e acessórios.

Também foram constatadas irregularidades relacionadas à documentação fiscal das mercadorias expostas, situação que só pode ser identificada por meio de fiscalização presencial.

Segundo o auditor fiscal Luiz Carlos Rodrigues, a atuação busca proteger os comerciantes capixabas e garantir concorrência leal entre os participantes. “Quando o imposto devido ao Espírito Santo deixa de ser recolhido corretamente, cria-se uma vantagem indevida para quem atua de forma irregular, prejudicando os comerciantes capixabas que cumprem suas obrigações tributárias”, afirmou.

A fiscalização também identificou expositores que não constavam na relação oficial de participantes encaminhada à Sefaz, conforme previsto na legislação estadual.

“É fundamental que os organizadores informem corretamente ao Fisco todos os participantes do evento. Em geral, os expositores que tentam permanecer fora dos controles fiscais são justamente os que apresentam as irregularidades mais graves”, ressaltou Luiz Carlos.

Além da atuação sobre empresas de outros estados, a operação também identificou irregularidades relacionadas à emissão de documentos fiscais por contribuintes capixabas, especialmente microempreendedores individuais (MEI) e optantes pelo Simples Nacional.

Em muitos casos, foram utilizadas notas fiscais avulsas em papel, documento que deixou de ser aceito para essas operações após alterações recentes na legislação estadual. Segundo a Receita Estadual, boa parte dessas situações decorreu do desconhecimento das novas regras, vigentes desde abril deste ano.

A Sefaz alerta que todos os contribuintes, inclusive os MEIs, devem emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para acobertar mercadorias destinadas a feiras e exposições.

Em caso de dúvidas sobre inscrição estadual, emissão de NF-e ou demais obrigações fiscais, os contribuintes podem procurar uma agência da Receita Estadual ou utilizar o canal Receita Orienta: https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta

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Sefaz intensifica fiscalização sobre emissão de documentos fiscais no setor de combustíveis

Wed, 13 May 2026 14:37:08 GMT

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, vem intensificando, desde o último trimestre de 2025, ações fiscais voltadas à verificação da regularidade na emissão de documentos fiscais por postos de combustíveis em operações realizadas com empresas transportadoras.

A iniciativa já resultou na fiscalização e autuação de 26 postos de combustíveis, com aplicação de R$ 127 milhões em autos de infração, entre multas e impostos devidos. Desse total, cerca de R$ 12,4 milhões já foram pagos ou negociados pelos contribuintes por meio de parcelamentos.

As ações fazem parte do trabalho permanente da Receita Estadual para promover a conformidade tributária, assegurar a correta escrituração das operações e preservar a concorrência leal entre os contribuintes.

As empresas transportadoras possuem regime tributário específico, que pode envolver o aproveitamento de créditos de ICMS e a dedução de despesas relacionadas a insumos utilizados na atividade, como combustíveis, lubrificantes e ARLA 32.

“Para que esses direitos sejam corretamente exercidos, é essencial que os documentos fiscais reflitam com precisão as operações efetivamente realizadas. A Receita Estadual reforça que sua atuação tem caráter orientativo, preventivo e repressivo, quando necessário, contribuindo para a proteção dos cofres públicos e para a manutenção de um ambiente concorrencial mais justo no Espírito Santo”, destacou o supervisor de Transporte da Sefaz, Ademar Nunes do Valle Junior.

Ele explica que, no setor varejista de combustíveis, é comum que as vendas sejam inicialmente registradas por meio de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Posteriormente, em determinadas situações, pode ser emitida Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), consolidando operações realizadas com determinada transportadora em certo período, com a finalidade de viabilizar a escrituração fiscal adequada.

Durante as verificações, a Receita Estadual identificou inconsistências em parte dessas NF-e agregadoras, especialmente em relação à indicação de quantidades superiores às efetivamente registradas nas NFC-e e à inclusão de operações realizadas com terceiros como se tivessem sido efetuadas com transportadoras específicas.

O auditor fiscal Victor Hugo da Franca Arantes, que atua na Supervisão de Transporte, observa que esse tipo de divergência pode impactar diretamente a arrecadação, uma vez que documentos fiscais emitidos em desacordo com as operações reais podem servir de base para o aproveitamento indevido de créditos tributários.

“A fiscalização busca, portanto, garantir que os documentos fiscais utilizados pelas empresas correspondam às operações efetivamente praticadas, fortalecendo a conformidade, a segurança jurídica e a correta aplicação da legislação tributária”, ressaltou.

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Sefaz realiza segundo encontro do ciclo de palestras do Tesouro Estadual sobre reforma tributária

Tue, 12 May 2026 18:58:00 GMT

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Subsecretaria do Tesouro Estadual, realizou, nessa segunda-feira (11), o segundo encontro do Ciclo de Palestras sobre a Reforma Tributária. A iniciativa reúne auditores de finanças da Secretaria para discutir os impactos do novo modelo tributário sobre a gestão fiscal, financeira, contábil e orçamentária do Estado.

O ciclo teve início em 29 de abril, com palestra de Célia Carvalho, presidente do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais, sobre os efeitos gerais da reforma para estados e municípios. No segundo encontro, o tema foi “Adaptações do Sistema de Classificação Contábil”, conduzido por Ilan Nogueira, diretor de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia.

O subsecretário do Tesouro Estadual, Daniel Corrêa, observa que a programação busca preparar a Sefaz para mudanças que terão impacto direto sobre as rotinas do Tesouro. “A reforma tributária exige preparação técnica e visão de longo prazo. Seus efeitos alcançam a gestão fiscal, financeira, contábil e orçamentária do Estado, o que torna ainda mais estratégico o papel do Tesouro nesse processo”, afirmou.

Durante a apresentação, Ilan Nogueira abordou temas como a transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), o funcionamento do Comitê Gestor do IBS, a classificação contábil das receitas, os registros de dedução, a conciliação de informações e os desafios de controle para estados e municípios.

Segundo ele, os entes federativos precisarão adaptar sistemas e fortalecer mecanismos de rastreabilidade para acompanhar corretamente os valores arrecadados, retidos e distribuídos no novo modelo.

Saiba mais

A reforma tributária altera a cobrança dos tributos sobre o consumo e cria uma nova estrutura de repartição de receitas entre União, estados e municípios. Entre as principais mudanças está a substituição gradual do ICMS e do ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será compartilhado entre estados e municípios, além da criação da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal.

Essa mudança afeta diretamente a atuação dos tesouros estaduais. O novo modelo exigirá adaptação de sistemas, revisão de rotinas contábeis, acompanhamento dos repasses do Comitê Gestor, projeção de receitas e maior capacidade de controle sobre os fluxos financeiros. Por isso, o ciclo busca fortalecer a preparação técnica dos auditores de finanças da Sefaz durante o período de transição.

Próximos encontros do Ciclo de Palestras sobre a Reforma Tributária

18/05 – Funcionamento e Estrutura do Comitê Gestor

25/05 – Impacto Fiscal da Reforma nas Contas Públicas

01/06 – Adaptação do Sistema Financeiro dos Estados

08/06 – Previsão da Receita do IBS

15/06 – Redistribuição das Receitas no Contexto da Reforma

22/06 – Fechamento: Desafios e Oportunidades da Reforma Tributária para o Tesouro Estadual

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Atenção: novo prazo para adesão ao Simples Nacional e mudança no recolhimento dos tributos

Mon, 11 May 2026 13:11:00 GMT

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, informa que foi publicada a Resolução CGSN nº 186/2026, que estabelece novos prazos e condições para adesão ao Simples Nacional, além de regulamentar mudanças relacionadas à implementação da Reforma Tributária (confira o tira-dúvidas com perguntas e respostas ao final do texto).

Entre as principais novidades previstas na norma estão a alteração do período de opção pelo Simples Nacional, que passará a ocorrer no mês de setembro do ano anterior ao início da vigência do enquadramento, e a possibilidade de o contribuinte optante pelo regime apurar e recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) fora do Simples Nacional, por meio do regime ordinário de tributação.

A íntegra da Resolução CGSN nº 186/2026 pode ser acessada clicando aqui.

O auditor fiscal e subsecretário da Receita Estadual, Thiago Venâncio, destaca que as opções previstas na resolução são facultativas e terão efeitos para as empresas optantes pelo Simples Nacional a partir de 2027. “Essas alterações decorrem diretamente da Reforma Tributária e exigem planejamento por parte das empresas, que poderão avaliar, de forma mais estratégica, qual modelo de recolhimento tributário é mais adequado à sua realidade”, afirmou.

O auditor fiscal e supervisor do Simples Nacional, Edilson Souza, explica que a resolução trata de duas opções distintas. A primeira refere-se ao ingresso no Simples Nacional por contribuintes atualmente enquadrados no regime ordinário de tributação. Nesse caso, a solicitação deverá ser formalizada no mês de setembro de 2026 e, se deferida, produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.

A segunda opção é destinada aos contribuintes já enquadrados no Simples Nacional, ou aos novos optantes, que desejarem recolher parte dos tributos dentro do regime simplificado e o IBS e a CBS por fora dele, pelo regime ordinário. Essa escolha poderá ser feita duas vezes ao ano, nos meses de março e setembro.

“Com isso, o contribuinte poderá realizar estudos prévios e optar pela forma de recolhimento mais vantajosa para o seu negócio”, explicou Edilson Souza. O auditor fiscal chamou a atenção para um detalhe importante: as mudanças relativas aos períodos de opção não se aplicam aos Microempreendedores Individuais (MEI).

Segundo Thiago Venâncio, as mudanças trazem mais previsibilidade e flexibilidade para as empresas. “O contribuinte passará a iniciar o exercício já sabendo exatamente em qual regime estará enquadrado. Além disso, terá a possibilidade de reavaliar, duas vezes ao ano, a forma de recolhimento mais adequada às características da sua atividade econômica”, ponderou o subsecretário.

O que é o Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime especial unificado para a arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 123/2006.

Nesse regime, a arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável aos optantes pelo regime é compartilhada entre todos os entes federados (União, estados, Distrito Federal e municípios) e abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) para a Seguridade Social. Com a Reforma Tributária, a partir de 2027 também serão recolhidos por meio do Simples Nacional o IBS (que substituirá gradativamente o ICMS e ISS) e a CBS (que substituirá o PIS e Cofins).

Para o ingresso no Simples Nacional é necessário enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, cumprir os requisitos previstos na legislação e formalizar a opção pelo regime.

O que é Microempreendedor Individual (MEI)

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade simplificada de empresa criada pela Lei Complementar nº 123/2006. Funciona como uma política pública para formalizar pequenos negócios, garantindo benefícios previdenciários e sociais ao empreendedor. Desse modo, não tem caráter eminentemente econômico ou fiscal.

O programa destina-se a trabalhadores autônomos, pequenos comerciantes e prestadores de serviços que não possuem sócios e cujo faturamento anual não ultrapasse o limite estabelecido pela legislação.

Espírito Santo tem a melhor gestão pública no País e se destaca como o Estado que mais avança na economia

Wed, 06 May 2026 20:25:33 GMT

O Espírito Santo ocupa a primeira posição em gestão pública no País e é o estado que mais avançou na área econômica nos últimos três anos. Os dados constam no Ranking de Competitividade dos Estados – Eleições 2026, divulgado nesta quarta-feira (06) pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O estudo analisa o desempenho das unidades da federação entre 2023 e 2025, considerando tanto a posição atual quanto a evolução ao longo do período.

A análise apresenta duas perspectivas complementares. Na primeira, que retrata o desempenho atual, o Espírito Santo lidera a dimensão Gestão Pública, destacando-se pela consistência dos resultados e pela trajetória de melhoria contínua ao longo do período analisado.

Na segunda perspectiva, que avalia o ritmo de avanço dos estados, o Espírito Santo ocupa a liderança na dimensão Economia, sendo o ente federativo que mais evoluiu no período. O desempenho reflete a combinação de crescimento econômico com resultados estruturais positivos.

Na dimensão Gestão Pública, foram avaliados indicadores relacionados à eficiência da máquina pública e à solidez fiscal. Já na dimensão Economia, o estudo considerou aspectos como capital humano, infraestrutura, inovação e potencial de mercado.

Para o governador do Estado do Espírito Santo, Ricardo Ferraço, a conquista em gestão pública é um reflexo do planejamento e do compromisso do Governo do Estado com a sociedade capixaba. “Saímos da terceira posição em 2023 para a liderança, um resultado pautado, principalmente, pelo nosso equilíbrio fiscal e pela melhoria da eficiência administrativa. Esse desempenho reafirma que o modelo capixaba de gestão é sólido e entrega resultados concretos para a sociedade”, destacou o governador.

O secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, observou que o resultado está diretamente associado à disciplina fiscal e à qualidade da gestão pública no Estado, que, há dois anos consecutivos, lidera o ranking nacional de solidez fiscal elaborado pelo CLP.

“O equilíbrio das contas públicas é o alicerce de uma gestão eficiente e sustentável. Ele cria as condições para um ambiente de negócios mais competitivo, capaz de atrair investimentos, gerar empregos e ampliar oportunidades para a população capixaba”, afirmou o secretário.

Clique Aqui e confira o estudo na íntegra

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Sistema de Legislação Online é restabelecido com melhorias para usuários

Tue, 05 May 2026 14:18:00 GMT

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Gerência de Tecnologia da Informação (Getec), restabeleceu o sistema de Legislação Online, que já está disponível aos usuários com melhorias que tornam mais simples e ágil o acesso à legislação tributária, aos acórdãos e às pautas do Conselho Estadual de Recursos Fiscais (CERF).

O objetivo é oferecer uma ferramenta mais acessível e eficiente para os usuários, permitindo consultas mais precisas e rápidas. A página passou por mudanças no layout, tornando-o mais funcional e intuitivo, e agora conta com um acesso rápido às legislações mais relevantes de cada imposto, o que facilita a navegação e agiliza a busca por informações.

Além disso, foi implementado um campo de pesquisa mais completo, com filtros por ano, número, espécie normativa e termos específicos, proporcionando uma experiência mais refinada e objetiva, demonstrando um avanço significativo em relação à versão anterior, que apresentava limitações nesse tipo de busca.

O sistema reúne toda a legislação tributária de competência do Espírito Santo e está devidamente atualizado - inclusive em relação às novas regras previstas na reforma tributária, que começou a ser implementada neste ano -, consolidando-se como uma importante ferramenta de transparência e apoio ao contribuinte.

Para conhecer a ferramenta, acesse: https://www3.sefaz.es.gov.br/legislacao/

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Prazo para entrega da Declaração de Obrigações Tributárias é prorrogado para 15 de maio

Mon, 04 May 2026 16:44:00 GMT

O Decreto nº 6.393-R, publicado nesta segunda-feira (04) no Diário Oficial do Estado, prorrogou para o dia 15 de maio o prazo para a entrega da Declaração de Operações Tributáveis (DOT).

A prorrogação foi adotada em razão de instabilidades identificadas nos sistemas da Secretaria da Fazenda (Sefaz), que poderiam comprometer o envio da declaração dentro do prazo anteriormente estabelecido, em 30 de abril.

A Sefaz informa que está atuando de forma contínua para restabelecer a plena estabilidade dos sistemas no menor prazo possível. O Decreto também prevê, caso necessário, a possibilidade de nova prorrogação por ato do secretário de Estado da Fazenda, com o objetivo de assegurar a todos os contribuintes as condições adequadas para o cumprimento da obrigação acessória.

Sobre a DOT

A obrigatoriedade de envio da DOT abrange todos os estabelecimentos inscritos no cadastro de contribuintes do ICMS, exceto aqueles enquadrados no regime do Simples Nacional.

A DOT é uma obrigação acessória anual que reúne informações sobre a movimentação de ICMS das empresas. Os dados declarados constituem a principal base utilizada pela Sefaz para o cálculo do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e, por consequência, do Índice de Participação dos Municípios (IPM), indicador que define a repartição das receitas de ICMS entre os municípios capixabas.

O sistema para envio da declaração, bem como orientações detalhadas sobre o preenchimento e a transmissão, estão disponíveis no site da Sefaz, em www.sefaz.es.gov.br. Em caso de dúvidas, acesse o canal Receita Orienta: https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formulario

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Confira os ganhadores do sorteio de abril do Nota Premiada Capixaba

Thu, 30 Apr 2026 17:47:00 GMT

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), realizou, nesta quinta-feira (30), o 52º sorteio do Nota Premiada Capixaba, com transmissão ao vivo pela TVE Espírito Santo, Espírito Santo FM e pelas redes sociais da emissora. Os 15 prêmios sorteados saíram para moradores de Linhares, Sooretama, Pancas, Marechal Floriano, Cachoeiro de Itapemirim, Vila Velha e Vitória (confira os nomes ao final do texto).

Ao todo, o programa de educação fiscal do Governo do Estado distribuiu R$ 184,5 mil em prêmios aos cidadãos e às instituições sociais contemplados. Foram sorteados cinco prêmios para cada região (Metropolitana, norte e sul), nos valores de R$ 25 mil; R$ 7 mil; R$ 5 mil; R$ 2,5 mil; e R$ 1,5 mil.

Concorreram aos prêmios do 52º sorteio do Nota Premiada Capixaba os bilhetes gerados por notas fiscais emitidas no mês de março.

Confira os nomes dos sorteados:

SORTEIO Nº 172: REGIÃO NORTE

Número do bilhete sorteado: 120109
Nome: Gamaliel A***** P********
CPF: 043.***.***-79
Município: LINHARES
Prêmio: 1.500,00
Instituição Social indicada: Lar da Fraternidade de Linhares
CNPJ: 08.729.763/0001-80
Prêmio: 750,00

Número do bilhete sorteado: 185347
Nome: Josué G***** d* O****** S*****
CPF: 045.***.***-33
Município: SOORETAMA
Prêmio: 2.500,00
Instituição Social indicada: Associação Pestalozzi de Linhares
CNPJ: 27.562.800/0001-52
Prêmio: 1.250,00

Número do bilhete sorteado: 203234
Nome: Nina C***** F******
CPF: 099.***.***-35
Município: PANCAS
Prêmio: R$ 5.000,00
Instituição Social indicada: Cáritas Diocesana de Colatina
CNPJ: 01.791.507/0001-73
Prêmio: R$ 2.500,00

Número do bilhete sorteado: 156017
Nome: Josiel F******** H*****
CPF: 054.***.***-14
Município: MARECHAL FLORIANO
Prêmio: R$ 7.000,00
Instituição Social indicada: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - Venda Nova do Imigrante
CNPJ: 31.724.438/0001-46
Prêmio: R$ 3.500,00

Número do bilhete sorteado: 288736
Nome: Joana P**** R***** d* S**** A*** Y*******
CPF: 015.***.***-57
Município: LINHARES
Prêmio: R$ 25.000,00
Instituição Social indicada: Agência Missionária de Evangelização no Sertão – Serra
CNPJ: 25.046.172/0001-27
Prêmio: R$ 12.500,00

SORTEIO Nº 173: REGIÃO SUL

Número do bilhete sorteado: 8787
Nome: Roberto D** S***** P********
CPF: 100.***.***-63
Município: CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Prêmio: 1.500,00
Instituição Social indicada: Grupo de Apoio aos Portadores de Câncer de Cachoeiro - GAPCCI
CNPJ: 05.456.275/0001-58
Prêmio: 750,00

Número do bilhete sorteado: 157973
Nome: Larissa S****** P*******
CPF: 123.***.***-05
Município: CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Prêmio: 2.500,00
Instituição Social indicada: HIFA - Hospital Infantil Francisco de Assis - Cachoeiro de Itapemirim
CNPJ: 27.192.590/0001-58
Prêmio: 1.250,00

Número do bilhete sorteado: 135213
Nome: Amanda D*** K**** d* O*******
CPF: 157.***.***-30
Município: CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Prêmio: R$ 5.000,00
Instituição Social indicada: Programa de Promoção e Assistência Social Casa Verde – Cachoeiro de Itapemirim
CNPJ: 08.215.547/0001-16
Prêmio: R$ 2.500,00

Número do bilhete sorteado: 59552
Nome: Wellington A******
CPF: 058.***.***-24
Município: VILA VELHA
Prêmio: R$ 7.000,00
Instituição Social indicada: Associação Pestalozzi de Santa Teresa
CNPJ: 32.405.664/0001-27
Prêmio: R$ 3.500,00

Número do bilhete sorteado: 21123
Nome: Felipe D* O******* V*******
CPF: 017.***.***-77
Município: CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Prêmio: R$ 25.000,00
Instituição Social indicada: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - Cachoeiro de Itapemirim
CNPJ: 27.192.707/0001-01
Prêmio: R$ 12.500,00

SORTEIO Nº 174: REGIÃO METROPOLITANA

Número do bilhete sorteado: 1359498
Nome: Claudia T****** A***** M******
CPF: 073.***.***-80
Município: VILA VELHA
Prêmio: 1.500,00
Instituição Social indicada: Associação Capixaba Contra o Câncer Infantil - ACACCI - Vitória
CNPJ: 31.730.278/0001-48
Prêmio: 750,00

Número do bilhete sorteado: 1323778
Nome: Sarah d** S****** O********
CPF: 148.***.***-54
Município: VILA VELHA
Prêmio: 2.500,00
Instituição Social indicada: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - Guarapari
CNPJ: 02.325.057/0001-96
Prêmio: 1.250,00

Número do bilhete sorteado: 370345
Nome: Mikaela P***** C*****
CPF: 164.***.***-08
Município: VITÓRIA
Prêmio: R$ 5.000,00
Instituição Social indicada: Associação Capixaba Contra o Câncer Infantil - ACACCI - Vitória
CNPJ: 31.730.278/0001-48
Prêmio: R$ 2.500,00

Número do bilhete sorteado: 1550536
Nome: Danielle O******* T*******
CPF: 109.***.***-45
Município: VITÓRIA
Prêmio: R$ 7.000,00
Instituição Social indicada: Casa de Atendimento e Orientação a Crianças e Adolescentes – CAOCA -Vitória
CNPJ: 20.352.138/0001-67
Prêmio: R$ 3.500,00

Número do bilhete sorteado: 1621469
Nome: Jorge A****** F**** d* S***** J*****
CPF: 137.***.***-23
Município: VITÓRIA
Prêmio: R$ 25.000,00
Instituição Social indicada: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - Piúma
CNPJ: 36.040.012/0001-97
Prêmio: R$ 12.500,00

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Fiscalização flagra transporte irregular de carga de café avaliada em mais de R$ 500 mil no Norte do Estado

Thu, 30 Apr 2026 12:30:00 GMT

Uma fiscalização realizada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, flagrou o transporte irregular de 572 sacas de café conilon sem documentação fiscal no município de Pinheiros, no norte do Espírito Santo. A operação aconteceu nesta quarta-feira (29) e integrou ações de fiscalização volante realizadas também nos municípios de Montanha, Ponto Belo e Mucurici.

A ação foi conduzida por auditores fiscais da Subgerência Fiscal da Região Nordeste e teve como foco o transporte de mercadorias, especialmente produtos agrícolas em período de colheita.

Durante uma das abordagens em Pinheiros, os auditores fiscais identificaram um caminhão transportando a carga de café sem a documentação fiscal exigida pela legislação.

A mercadoria irregular foi avaliada em mais de R$ 500 mil. A autuação, referente à cobrança de imposto e multa, totalizou cerca de R$ 241 mil, valor já integralmente recolhido aos cofres públicos pelo contribuinte.

O auditor fiscal André Gomes Santana destacou a importância das fiscalizações ostensivas para o combate à sonegação fiscal e para a proteção dos recursos públicos. “Se os auditores fiscais da Receita Estadual não estivessem em campo, naquele momento e local, a sonegação de um montante robusto teria se concretizado, gerando um enorme prejuízo à sociedade, que deixaria de contar com esses recursos para serviços e investimentos públicos”, afirmou.

O subgerente fiscal da Região Nordeste, auditor fiscal Orlando Anastácio, ressaltou que novas operações serão realizadas ao longo do ano em municípios mais afastados da sede regional.

“A Receita Estadual está atenta às demandas de fiscalização e, neste ano, realizaremos diversas ações nesses municípios mais distantes, reforçando a presença do Fisco para garantir o cumprimento da legislação, recuperar tributos devidos aos cofres públicos e promover um ambiente de negócios mais justo e leal aos contribuintes”, destacou.

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Sorteio de abril do Nota Premiada Capixaba será realizado na quinta-feira (30)

Mon, 27 Apr 2026 18:47:00 GMT

O Nota Premiada Capixaba realiza, nesta quinta-feira (30), mais um sorteio mensal do programa que incentiva a cidadania fiscal no Espírito Santo. A transmissão será ao vivo, a partir das 13h30, pela TVE Espírito Santo e pela Espírito Santo FM.

Ao todo, serão distribuídos cinco prêmios para cada região - Metropolitana, Norte e Sul - nos valores de R$ 25 mil, R$ 7 mil, R$ 5 mil, R$ 2,5 mil e R$ 1,5 mil, somando 15 premiações. Neste sorteio, concorrem os bilhetes gerados a partir das compras realizadas no mês de março.

Além dos cidadãos sorteados, as instituições sociais indicadas pelos participantes também são beneficiadas. Quando o consumidor é contemplado, a entidade escolhida por ele recebe um valor equivalente a 50% do prêmio. Assim, um prêmio de R$ 25 mil, por exemplo, garante R$ 12,5 mil para a instituição. As entidades também participam do rateio mensal, que distribui R$ 170 mil conforme o nível de engajamento (quantidade de apoiadores) de cada instituição.

Os ganhadores serão informados por e-mail e, se necessário, por contato telefônico da equipe do programa. O prazo para resgate dos valores é de até 90 dias. Após o sorteio, a planilha com os resultados será disponibilizada no site oficial do Nota Premiada Capixaba: www.notapremiadacapixaba.es.gov.br

Edição especial do Dia das Mães

O sorteio de maio terá um atrativo a mais: em comemoração ao Dia das Mães, serão incluídos três prêmios especiais de R$ 50 mil, um para cada região do Estado. A iniciativa amplia as chances de premiação e reforça o alcance social do programa.

Como participar

Com mais de 171 mil cidadãos cadastrados e 189 instituições sociais participantes, o Nota Premiada Capixaba já se consolidou como o maior programa de educação fiscal do Estado. Para participar, basta realizar um cadastro único no site do programa, escolher uma instituição social para apoiar e solicitar a inclusão do CPF nas notas fiscais das compras. Os pontos e bilhetes são gerados automaticamente, sem necessidade de cadastrar os documentos.

52º Sorteio do Nota Premiada Capixaba

Data: 30 de abril (quinta-feira)
Horário: 13h30
Transmissão ao vivo pela TVE Espírito Santo e Espírito Santo FM

Prêmios por região (Metropolitana, Norte e Sul):
• 1º prêmio: R$ 25 mil
• 2º prêmio: R$ 7 mil
• 3º prêmio: R$ 5 mil
• 4º prêmio: R$ 2,5 mil
• 5º prêmio: R$ 1,5 mil

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Sefaz reforça conformidade tributária no uso de benefício fiscal e garante mais de R$ 7 milhões em receitas ao Estado

Mon, 27 Apr 2026 16:48:00 GMT

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, assegurou mais de R$ 7 milhões em receitas aos cofres públicos ao atuar na orientação e na verificação da correta aplicação de benefício fiscal em operações destinadas à Zona Franca de Manaus. O montante, composto por impostos e multas, corresponde a valores que deixariam de ser recolhidos em razão do descumprimento dos requisitos legais para fruição da desoneração.

A atuação foi conduzida pela Gerência de Fiscalização (Gefis), por meio da Supervisão de Exportação e Importação (SEI), com foco no incentivo à conformidade tributária nessas operações. O trabalho busca garantir que o benefício seja utilizado de forma legítima, transparente e em estrita observância às normas previstas na legislação.

O trabalho, que teve início em fevereiro de 2025, combinou ações de orientação e fiscalização junto a contribuintes capixabas, assegurando a aplicação do benefício apenas nas hipóteses legalmente admitidas. De acordo com a auditora fiscal Camila de Oliveira Andrade, a desoneração nas remessas para a Zona Franca de Manaus é um importante instrumento de desenvolvimento regional, mas exige o cumprimento rigoroso das condições estabelecidas.

“A atuação da fiscalização busca garantir segurança jurídica aos contribuintes que operam corretamente e, ao mesmo tempo, coibir o uso indevido do benefício fiscal. Quando identificamos operações sem a comprovação dos requisitos legais, adotamos as medidas necessárias para recompor o crédito tributário devido ao Estado”, afirmou Camila Andrade.

As ações envolveram o monitoramento de operações interestaduais, a análise de documentos fiscais eletrônicos e a verificação da regularidade das remessas destinadas à área incentivada. O trabalho permitiu identificar inconsistências na fruição do benefício, especialmente em casos em que não houve comprovação adequada do ingresso das mercadorias na Zona Franca de Manaus ou do cumprimento das demais exigências normativas.

O auditor fiscal Rodrigo Cotta, supervisor da SEI, destacou que a iniciativa reforça a importância de uma atuação estratégica, com uso crescente de ferramentas de inteligência fiscal, cruzamento de dados e análise de risco para promover a conformidade tributária. “A medida também contribui para preservar a concorrência leal entre os contribuintes, evitando que empresas em situação irregular obtenham vantagem indevida em relação àquelas que cumprem corretamente suas obrigações”, observou.

A fiscalização não se limita à constituição do crédito tributário, mas também atua de forma preventiva e orientativa, estimulando a autorregularização e o cumprimento espontâneo da legislação.

“Ações como essa demonstram o compromisso da Sefaz com a proteção da arrecadação estadual, a justiça fiscal e o fortalecimento de um ambiente de negócios mais equilibrado”, destacou o gerente de Fiscalização da Sefaz, auditor fiscal Augusto Dibai.

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