https://sefaz.es.gov.br:443/legislacao-para-orientacoes-contabeisLegislação para Orientações Contábeishttps://sefaz.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/portaria-no-026-rPortaria Nº 026-R , de 13 de março de 2026 - Regulamenta o processo de consulta sobre interpretação de matéria de natureza contábil e financeira no âmbito da Administração Pública Estadual. Wed, 18 Mar 2026 12:38:49 GMThttps://sefaz.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/portaria-no-026-rhttps://sefaz.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/decreto-no-6236-r-de-06-11-2025-dispoe-sobre-o-encerramento-do-exercicio-de-2025-2Decreto nº 6236-R, de 06.11.2025 - Dispõe sobre o encerramento do exercício de 2025Mon, 10 Nov 2025 17:25:21 GMThttps://sefaz.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/decreto-no-6236-r-de-06-11-2025-dispoe-sobre-o-encerramento-do-exercicio-de-2025-2https://sefaz.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/portaria-no-69-r-de-30-08-2023-dispoe-sobre-procedimentos-e-criterios-utilizados-para-o-calculo-do-superavit-financeiroPortaria SEFAZ nº 69-R, de 30.08.2023 - Dispõe sobre procedimentos e critérios utilizados para o cálculo do superávit financeiroFri, 08 Mar 2024 11:33:23 GMThttps://sefaz.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/portaria-no-69-r-de-30-08-2023-dispoe-sobre-procedimentos-e-criterios-utilizados-para-o-calculo-do-superavit-financeirohttps://sefaz.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/portaria-sefaz-n-51-r-12-de-julho-de-2023-regulamenta-os-procedimentos-para-cadastramento-de-unidades-gestoras-estaduais-e-para-o-envio-e-homologacao-de-remessas-de-contas-mensais-e-anuais-no-controle-informatizado-de-dados-do-espirito-santo-cidades-e-da-outras-providenciasPortaria SEFAZ n°51-R, 12.07.2023 - Cadastro Unidades Gestoras Estaduais - envio homologação PCM e PCAWed, 08 Nov 2023 14:56:28 GMThttps://sefaz.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/portaria-sefaz-n-51-r-12-de-julho-de-2023-regulamenta-os-procedimentos-para-cadastramento-de-unidades-gestoras-estaduais-e-para-o-envio-e-homologacao-de-remessas-de-contas-mensais-e-anuais-no-controle-informatizado-de-dados-do-espirito-santo-cidades-e-da-outras-providenciashttps://sefaz.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/portaria-conjunta-sefaz-sep-n-o-01-r-de-27-05-2020-procedimentos-para-cadastramento-de-usuarios-no-sigefesPortaria Conjunta SEFAZ-SEP n.º 01-R, de 27.05.2020 - Procedimentos para Cadastramento de Usuários no SIGEFESWed, 08 Nov 2023 14:38:51 GMThttps://sefaz.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/portaria-conjunta-sefaz-sep-n-o-01-r-de-27-05-2020-procedimentos-para-cadastramento-de-usuarios-no-sigefeshttps://sefaz.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/portaria-no-023-r-29-de-marco-de-2023-altera-a-portaria-sefaz-n-33-r-de-30-de-out-de-2018-que-dispoe-sobre-o-demonstrativo-de-resultado-de-caixa-do-tesouro-estadualPortaria nº 023-R, 29 de março de 2023 - Altera a Portaria SEFAZ n° 33-R, de 30 de out de 2018, que dispõe sobre o Demonstrativo de Resultado de Caixa do Tesouro EstadualWed, 08 Nov 2023 14:34:33 GMThttps://sefaz.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/portaria-no-023-r-29-de-marco-de-2023-altera-a-portaria-sefaz-n-33-r-de-30-de-out-de-2018-que-dispoe-sobre-o-demonstrativo-de-resultado-de-caixa-do-tesouro-estadualhttps://sefaz.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/portaria-sefaz-n-94-r-2021-nbc-tsp-17-demonstracoes-contabeis-consolidadas-2Portaria SEFAZ n° 94-R-2021 - NBC TSP 17 - Demonstrações Contábeis ConsolidadasWed, 08 Nov 2023 14:31:29 GMThttps://sefaz.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/portaria-sefaz-n-94-r-2021-nbc-tsp-17-demonstracoes-contabeis-consolidadas-2https://sefaz.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/portaria-sefaz-57-r-de-03-de-junho-de-2022-carta-de-representacaoPortaria SEFAZ 57-R, de 03 de Junho de 2022 - Carta de RepresentaçãoWed, 08 Nov 2023 14:25:44 GMThttps://sefaz.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/portaria-sefaz-57-r-de-03-de-junho-de-2022-carta-de-representacaohttps://sefaz.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/portaria-no-94-r-de-31-de-outubro-de-2022-dispoe-sobre-o-fale-conosco-tesouro-estadualPortaria nº 94-R, de 31.10.2022 - Dispõe sobre o Fale Conosco Tesouro EstadualWed, 08 Nov 2023 14:22:25 GMThttps://sefaz.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/portaria-no-94-r-de-31-de-outubro-de-2022-dispoe-sobre-o-fale-conosco-tesouro-estadualhttps://sefaz.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/portaria-no-74-r-de-14-de-agosto-de-2022-institui-DCCPortaria nº 74-R, de 14.08.2024 - Institui a DCC - Declaração de Conformidade ContábilWed, 08 Nov 2023 14:22:25 GMThttps://sefaz.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/portaria-no-74-r-de-14-de-agosto-de-2022-institui-DCChttps://sefaz.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/portaria-no-114-r-de-12-de-dezembro-de-2024Portaria nº 114-R, de 14.12.2024 - ConformidadeWed, 08 Nov 2023 14:22:25 GMThttps://sefaz.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/portaria-no-114-r-de-12-de-dezembro-de-2024https://sefaz.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/portaria-sefaz-seger-secont-n-01-R-de-10-de-dezembro-de-2024Portaria Conjunta SEFAZ-SEGER-SECONT nº 01-R, de 10.12.2024 - Ordem Cronológica de PagamentosWed, 08 Nov 2023 14:22:25 GMThttps://sefaz.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/portaria-sefaz-seger-secont-n-01-R-de-10-de-dezembro-de-2024https://sefaz.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/portaria-sefaz-secont-n-03-R-de-22-de-dezembro-de-2020-rol-de-documentos-pcaPortaria Conjunta SEFAZ-SECONT n° 03-R, de 22.12.2020 - Rol de Documentos PCAWed, 08 Nov 2023 14:22:25 GMThttps://sefaz.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/portaria-sefaz-secont-n-03-R-de-22-de-dezembro-de-2020-rol-de-documentos-pcahttps://sefaz.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/certificacao-opcredCertificação OPCREDWed, 08 Nov 2023 14:22:25 GMThttps://sefaz.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/certificacao-opcredhttps://sefaz.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/lei-complementar-no-1114-de-09-de-maio-de-2025-Autoriza-o-uso-dos-recursos-liberados-por-cancelamentos-de-restos-a-pagar-n%C3%A3o-processados-a-liquidar-como-fonte-para-abertura-de-cr%C3%A9ditos-adicionais-no-mesmo-exerc%C3%ADcio-financeiroLei Complementar 1.114, de 09 de maio de 2025 - Autoriza o uso dos recursos liberados por cancelamentos de restos a pagar não processados a liquidar como fonte para abertura de créditos adicionais no mesmo exercício financeiro.Wed, 08 Nov 2023 14:22:25 GMThttps://sefaz.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/lei-complementar-no-1114-de-09-de-maio-de-2025-Autoriza-o-uso-dos-recursos-liberados-por-cancelamentos-de-restos-a-pagar-n%C3%A3o-processados-a-liquidar-como-fonte-para-abertura-de-cr%C3%A9ditos-adicionais-no-mesmo-exerc%C3%ADcio-financeirohttps://sefaz.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/portaria-conjunta-sefaz-sesa-no-01-r-de-01-de-dezembro-de-2023Portaria Conjunta SEFAZ/SESA nº 01-R, de 01.12.2023 - Estabelece diretrizes fornecimento mensal de informações detalhadas sobre a execução dos recursos recebidosWed, 08 Nov 2023 14:22:25 GMThttps://sefaz.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/portaria-conjunta-sefaz-sesa-no-01-r-de-01-de-dezembro-de-2023